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Decisão unânime

TST afasta ex-presidente do TRT da 14ª Região por irregularidades

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (21/11), por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar e afastar de suas funções a juíza Rosa Maria Nascimento Silva, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Motivo: irregularidades nas obras do TRT da 14ª Região.

A decisão foi tomada nos termos do artigo 27, parágrafo 3º da Lei Complementar nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman). Os ministros apreciaram o relatório do presidente do TST, Francisco Fausto.

Em fevereiro deste ano, o repórter do jornal O Estado de S. Paulo, Fausto Macedo, fez uma reportagem sobre as irregularidades nas obras do TRT de Rondônia. Na ocasião, a auditoria do TST descobriu que as obras custaram R$ 61,4 milhões, com índice médio de superfaturamento de 52,7%.

De acordo com laudo técnico de engenharia emitido pela Caixa Econômica Federal, o Tesouro desembolsou R$ 30,5 milhões a mais do que o previsto no contrato.

As quatro irregularidades graves constatadas foram: aquisição de imóvel, no valor de R$ 267, 3 mil, em Porto Velho, menos de um mês antes da entrega do edifício-sede do TRT; compra de dois veículos de representação em 1996, "em desobediência à Lei de Diretrizes Orçamentárias", contratação de empresa para prestação de serviço de sonorização, no valor de R$ 1,27 milhão e compra de mobiliário por R$ 2,18 milhões.

Os auditores da Secretaria de Controle Interno do TST afirmaram que foi aplicado granito polido em todo o prédio, até nas divisórias do banheiro.

Segundo dados do TST, na ocasião, foram gastos US$ 57,6 mil com vidros triplex. Cada poltrona do auditório ficou em US$ 668,5 e uma mesa de julgamento e parlatório custou US$ 11.421,37, além de outros gastos.

MA 815987/2001

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 16h56

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