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Bola fora

Justiça nega indenização por danos morais para Ricardo Teixeira

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, não deve receber indenização por danos morais da União. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do empresário contra decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Ele alegou ter sido vítima de atos abusivos praticados pelo Poder Público. Segundo Teixeira, o Poder Público fez denúncias, sem fundamentos, sobre importação irregular de maquinário de refrigeração e distribuição de chope, que seria instalado no bar El Turf, de sua propriedade.

Teixeira ajuizou ação de reparação por danos morais depois que a primeira instância rejeitou denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o MPF, o equipamento teria chegado ao Brasil na sua bagagem, clandestinamente, quando desembarcou no Rio, acompanhando a seleção brasileira de futebol, após a vitória na copa de 1994.

Teixeira disse que quando a seleção brasileira desembarcou no Rio, em julho de 1994, ocorreram problemas na operação das bagagens da comitiva. Os agentes da alfândega queriam revistar as bagagens minuciosamente, mas ele teria requerido e obtido junto às autoridades fiscais uma ordem para a liberação da seleção sem passar pela revista na alfândega.

Ele sustentou que, em retaliação, o inspetor da alfândega no aeroporto do Rio teria enviado um comunicado ao MPF. Teria afirmado que o presidente da CBF trouxe em sua bagagem uma choperia completa, que seria instalada no El Turf Bar e Restaurante Ltda. Por isso, o MPF teria encaminhado a denúncia.

Para a 6ª Turma, o MPF e Receita Federal apenas cumpriram suas obrigações legais de fiscalização e, por isso, não ocorreu o abuso de poder alegado por Teixeira.

O relator do processo na 6ª Turma, Poul Erik Dyrlund, afirmou que não ocorreu abuso de poder. O juiz lembrou que, nos termos do artigo 160 do Código Civil, não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

Processo 98.02.28351-7

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 17h46

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