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Justiça Federal é bem avaliada por advogados do RS em pesquisa

Comitiva da OAB-RS entregou ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Teori Zavascki, a síntese do resultado de uma pesquisa respondida por 5 mil advogados gaúchos. O relatório sistematizado inclui as propostas de melhoria nos serviços da Justiça Federal indicadas no levantamento, que integrou a campanha "Por uma Justiça mais Ágil", lançada em junho passado.

Na visita ao TRF, o presidente da OAB-RS, Valmir Martins Batista, ressaltou que a pesquisa foi feita de forma científica, com o questionário formulado e aplicado por uma empresa especializada. "Estas sugestões são a contribuição que a OAB-RS traz à Justiça Federal do nosso Estado, para que tenhamos um Judiciário cada vez melhor", disse Batista.

O advogado João Batista Arruda Giordano, integrante da Comissão Pró-Agilização Processual e Desburocratização - órgão da Ordem que desenvolveu a campanha -, observou que a avaliação da Justiça Federal foi muito boa e que 90% dos problemas apontados pelos profissionais consultados não dizem respeito à instituição.

Valmir Batista ressaltou também que iniciativas da JF, como o sistema Push (encaminhamento automático de e-mails aos advogados informando a movimentação de seus processos) e o Protocolo Expresso (um serviço do tipo drive-thru pelo qual os advogados podem registrar a entrega de documentos sem descer do automóvel), estão sendo encaminhadas como sugestões para outros setores do Judiciário.

Zavascki salientou a relevância dessa parceria entre a Justiça e a OAB e declarou que essa contribuição das propostas trazidas é muito importante. "O que pudermos colocar em prática, certamente colocaremos", garantiu o presidente do TRF. Ele destacou o projeto piloto de peticionamento eletrônico de documentos processuais, que está sendo implementado desde o último dia 8 no Juizado Especial Federal do Rio Grande em conjunto com a Subseção local da OAB.

Com o sistema pioneiro, os advogados podem encaminhar petições por meio digital, utilizando a Internet.O questionário da campanha "Por uma Justiça mais Ágil" foi distribuído a profissionais de advocacia para diagnosticar quais são considerados os principais entraves ao andamento processual e, então, tentar superá-los por meio de um esforço conjunto. O conselheiro da OAB-RS, Mário Madureira, coordenador da campanha, explicou que o objetivo da categoria é ajudar a melhorar o sistema judicial, até porque os advogados fazem parte desse sistema.

"Sabemos o que vem sendo feito na JF e que há uma preocupação do TRF pelo que se passa em todas as instâncias", afirmou.Madureira enumerou as principais sugestões específicas para a Justiça Federal indicadas na pesquisa: uniformização dos procedimentos judiciais em todas as varas federais; maior controle para que o atendimento nos cartórios respeite rigorosamente a ordem de chegada, mas dando prioridade ao recebimento de petições; maior precisão das fases da tramitação indicadas no sistema informatizado de informações processuais; abertura das agências e postos bancários instalados dentro dos foros durante todo o expediente forense; e maior rapidez na publicação de despachos e sentenças da primeira instância na imprensa oficial.

Zavascki apontou que a questão da demora na publicação pode e deve ser resolvida com uso de tecnologia. "Tanto isso é solúvel que em algumas varas já foi solucionado", afirmou. Sobre a uniformização, ele recordou que, quando assumiu a presidência do tribunal, uma preocupação foi padronizar as rotinas na corte, pois havia diferenças no modo de intimar as partes e publicar as decisões, por exemplo.

Agora, ele repassará o relatório da OAB à Direção do Foro da Justiça Federal no RS para ver o que pode ser feito nesse mesmo sentido na primeira instância. Em relação ao horário bancário, ele explicou que, no caso da Caixa Econômica Federal (CEF), o expediente é estabelecido por lei.

"Estamos trabalhando com a CEF em um sistema para que as custas processuais possam ser pagas pela Internet, até as 20h", antecipou o presidente do TRF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 11h27

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