Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jornal punido

Jornal é condenado a indenizar Nicéa em R$ 40 mil

A Folha de S. Paulo foi condenada a pagar indenização de 200 salários mínimos (R$ 40 mil) para Nicéa Camargo, ex-Pitta. A decisão que condenou o jornal é da juíza da 40ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, Fátima Vilas Boas Cruz. A Folha de S. Paulo ainda pode recorrer da decisão.

A ação foi impetrada por causa de notícia sobre uso de notas fiscais falsificadas para justificar gastos. Nicéa disse que se sentiu ofendida com a reportagem publicada em agosto de 1998. A Folha alegou que não praticou calúnia, difamação ou injúria. Apenas limitou-se a informar que as notas utilizadas eram irregulares e jamais afirmou que a falsificação tinha sido feita por Nicéa.

Ela pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil. A juíza acatou parcialmente o pedido depois de uma tentativa de conciliação. Segundo a juíza, "não pairam dúvidas" sobre o dever de indenizar.

"Com efeito, a matéria foi publicada com base em investigações que estavam sendo feitas pela secretaria de Fazenda e pela Delegacia Regional do Trabalho referentes a notas fiscais apresentadas pelas empresas A'Doro, a qual estava sendo investigada no caso de venda irregular de frangos envolvendo a prefeitura de São Paulo. Entretanto, a verdade dos fatos foi distorcida na publicação da matéria jornalística", afirmou a juíza.

Fátima disse "em nenhum momento ficou demonstrado que as notas adulteradas foram apresentadas (ou utilizadas, como consta da matéria jornalística) pela autora...".

A Folha foi condenada ainda a pagar juros de mora e publicar o inteiro teor da decisão, na execução, além de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da condenação.

Processo nº 98.042643-0

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 10h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.