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Cheque especial

Itaú é proibido de descontar juros de conta de cliente do Rio

O banco Itaú está proibido de descontar juros de cheque especial da conta corrente de um consumidor do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz da 41ª Vara Cível do Rio, Leandro da Silva.

O juiz determinou também a devolução do dinheiro que havia sido descontado e obrigou o banco a deixar à disposição da Justiça as notas promissórias e os contratos assinados.

O cliente alegou que já não suportava pagar juros abusivos do cheque especial. Ele disse que a cobrança dos juros comprometeu até seu salário. Ele teve que fazer um empréstimo no banco e, como garantia, assinou notas promissórias em branco.

Para Rafael Ferreira, da Defensoria do Consumidor, a decisão da Justiça serve de precedente para consumidores questionarem práticas abusivas de bancos. "Qualquer desconto na conta corrente é ilegal, pois há apropriação indevidamente do patrimônio do consumidor. Se o banco quer cobrar que o faça judicialmente", disse Ferreira.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 16h02

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