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Juiz opina

Crime de seqüestro não prescreve depois de vários anos

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Um caso recente noticiado como seqüestro de recém-nascido no Distrito Federal trouxe o clamor público contra a idéia lançada de possível ocorrência de prescrição do crime. Entendo da mesma forma em que renomado jurista, muito acertadamente, esclareceu à imprensa.

De fato, o crime de seqüestro de recém-nascido é de natureza permanente, ou seja, é um crime cujo momento consumativo se prolonga no tempo pela vontade do seqüestrador. O delito continua existindo e se consumando enquanto a vítima permanece em poder do seqüestrador.

Assim, enquanto o menor incapaz estiver com o seu seqüestrador, o crime ainda está acontecendo, podendo caber até mesmo a prisão em flagrante, como autorizaria o dispositivo do art. 302, I do Código de Processo Penal.

E isso ocorre diariamente no Brasil, a saber, a prisão em flagrante de seqüestradores que mantém a vítima em cativeiro. É irrelevante que a vítima incapaz esteja enganada por mentira ou fraude e não acreditar no delito ou mesmo que não tenha consciência disso, como ocorrem com os recém-nascidos.

A prescrição, desta forma, sequer começou a correr, muito menos já decorreu, pois enquanto a vítima estiver na esfera de poder do seqüestrador, o delito permanece ocorrendo. Interpretação diferente seria estranho incentivo ao cometimento de crimes iguais, o que causa repúdio à sociedade.

 é juiz em São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 14h32

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