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Fausto sugere

Fausto quer que centrais controlem flexibilização da CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, quer que as centrais sindicais brasileiras exerçam o poder de controle sobre a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na reforma em estudo no futuro governo.

"Com a grande representatividade que detêm, as centrais - CUT, CGT, Força Sindical e Social Democracia Sindical -, poderiam muito bem exercer um controle efetivo sobre os projetos da flexibilização, submetendo-se a elas a homologação dos acordos ou convenções coletivas negociadas nesse sistema pelos sindicatos de trabalhadores".

O ministro Francisco Fausto defende a legalização das centrais e a extinção da unicidade e do imposto sindicais como condições prévias para a adoção da flexibilização de direitos trabalhistas.

"Só a partir daí poderíamos pensar num processo sério de flexibilização nas leis do trabalho. Em princípio, penso que esse processo será necessário. O TST tem admitido a flexibilização, no julgamento de casos específicos. Mas ela não pode vigorar como norma com esses sindicatos que aí estão e sem que as relações de trabalho no País passem por uma reorganização sindical ampla", avalia o presidente do TST.

Nesse sentido, o ministro reafirma a necessidade de mudança na estrutura sindical existente. "Muitos sindicatos foram criados somente para receber benesses do governo ou para respaldar a indicação de representantes classistas à Justiça do Trabalho", disse, reafirmando sua expectativa de que a reforma trabalhista, ao promover o fim da unicidade e do imposto sindical, acabe por extinguir esses sindicatos.

Em contraste com a situação do sindicalismo de fachada, o ministro entende que a representatividade das centrais sindicais brasileiras "é hoje um fato incontestável". Por isso, defende como primeiro passo na reorganização do modelo sindical brasileiro a legalização dessas centrais.

Desse modo, segundo ele, elas seriam fortalecidas e funcionariam como mecanismo de controle da flexibilização. "A central teria poder de homologar ou não o acordo, que só passaria a ter validade com o seu crivo", disse.

A homologação de um acordo flexibilizado seria efetuada junto à central sindical à qual for associado o sindicato de trabalhador envolvido. Para o presidente do TST, será bastante reduzido o risco de perda de direitos trabalhistas numa reforma, caso ela dê atribuição às centrais sindicais para homologar os acordos de flexibilização, por um lado, e, por outro, ponha um fim à unicidade e ao imposto sindicais.

"Nessa reforma, insisto na importância de se acabar com o princípio da unicidade, que hoje tira do trabalhador a liberdade de sindicalizar-se da maneira que quiser. Na medida em que houver essa liberdade e em que os sindicatos passem a ser financiados pela renda dos próprios associados, e não por impostos compulsórios, haverá também sindicatos mais fortes e representativos, reduzindo-se o risco de ver entidades que transacionam em proveito próprio com os direitos trabalhistas. Aí então estaria mais seguro o caminho para a flexibilização", concluiu Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2002, 15h17

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