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Punição judicial

Justiça manda usina pagar verbas rescisórias para trabalhadores em SP

A juíza da Vara do Trabalho de Penápolis, Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves, mandou que a Usina Campestre, de propriedade do ex-deputado federal, José Egreja, faça o pagamento imediato de verbas rescisórias a mais de mil cortadores de cana de açúcar. A juíza também bloqueou os bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos sócios da usina. Um termo de compromisso assegura pagamento e retorno de obreiros migrantes.

A decisão foi no julgamento da Ação Civil Pública promovida pelos procuradores do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana e Luís Henrique Rafael.

Com o fim da safra/2002, a Usina Campestre dispensou mais de 1000 trabalhadores sem pagar os últimos 20 dias de trabalho ou as verbas rescisórias. A usina havia contratado a mão de obra de mais de 100 trabalhadores vindos dos Estados do Piauí, Bahia e Minas Gerais que também estavam sem receber as verbas rescisórias e não tinham condições de custear as despesas de transporte à origem.

Além disso, alguns desses trabalhadores foram encontrados pelos procuradores amontoados em pequenas casas, algumas com mais de 20 obreiros, em Birigui (SP) usando o mesmo banheiro e, alguns, dormindo no chão. (Clique aqui para ler a matéria)

Processo 502/2002

revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 19h44

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