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Tempo certo

Adicional de produtividade tem prazo de vigência limitado

O adicional de produtividade tem prazo de vigência limitado em sentenças, acordos ou convenções coletivas. A conclusão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento do recurso da empresa Libra - Linhas Brasileiras de Navegação S.A. contra decisão de segundo grau que julgou irreversível a integração da produtividade às remunerações dos empregados devido a sua natureza salarial.

De acordo com o relator do processo, ministro Barros Levenhagen, o adicional de produtividade acarreta certo aumento real de salários, "e por isso se distingue da mera correção salarial". Porém, está condicionado ao bom desempenho da empresa.

A produtividade, afirmou, é exigível somente no período de vigência determinado em sentenças, acordos ou convenções coletivas, "diante da possibilidade, por sinal muito frequente, de a empresa não o repetir e até mesmo ter um desempenho negativo". Dessa, forma, esse adicional teria de ser confirmado a cada data-base.

A não-incorporação definitiva da produtividade, segundo o ministro, poderia sugerir em princípio a ocorrência de redução salarial. No entanto, esclareceu, tal idéia "acaba se evaporando diante da peculiaridade de a produtividade traduzir aumento real e momentâneo, com efeitos circunscritos ao prazo de vigência".

O ministro diz que a transitoriedade do adicional de produtividade está, por analogia, confirmada na jurisprudência do TST estabelecida na Orientação Jurisprudencial nº 6: "O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferida nos autos do dissídio coletivo nº DC TST 06/79, tem sua eficácia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo".

RR 547435/1999

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 11h56

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