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Denúncia infundada

Deputado federal é absolvido da acusação de coagir testemunhas

O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Penal contra o deputado e advogado Enio Egon Bergmann Bacci. Ele foi acusado de praticar crime de coação de testemunhas. O Plenário acompanhou o relator, ministro Maurício Corrêa.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal ao juízo da 2ª Vara da comarca de Lageado (RS). O processo foi aberto em janeiro de 1993.

Segundo a acusação, Bacci teria ameaçado uma testemunha para que ela prestasse declarações falsas a favor de um cliente, acusado por tráfico de drogas. A ameaça teria ocorrido no escritório do advogado em março de 1992.

Como Bacci foi eleito deputado federal em 1994, a Justiça gaúcha anulou a sentença condenatória e declinou da competência para julgar o caso. A ação chegou ao STF em dezembro de 1995.

De acordo com a denúncia, a intenção do advogado era "favorecer o réu e consistiu em orientar o depoente a falsear a verdade sob o alerta de que, se afirmasse que comprara a maconha de seu cliente, como havia declarado na fase policial, iria se complicar e sairia do Fórum preso juntamente com o réu".

O ministro Maurício Corrêa entendeu que não houve ameaça, mas orientação em relação à testemunha. Ele julgou insuficientes os fundamentos da denúncia para embasar a condenação por crime de coação no curso do processo. "Ora, é pacífico o entendimento de que só há grave ameaça se a conduta do réu for idônea, de modo a incutir temor na vítima, compelindo-a a atender ao intento do ameaçador", disse Corrêa.

Para o ministro, houve uma advertência, incapaz de gerar medo na vítima. "Ademais, ficou explicitado que a própria vítima declarou em juízo não ter sido ameaçada uma vez que, voluntariamente, dirigiu-se ao escritório do advogado a fim de ser orientada, sendo de pronto atendida", afirmou Maurício Corrêa.

AP 325

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 20h20

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