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Assistência judiciária

OAB-SP tira dúvidas sobre assistência judiciária em chat

A Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP promove nesta sexta-feira (22/11) um bate-papo pela Internet sobre o convênio assinado entre a Procuradoria-Geral do Estado e a seccional paulista. O conselheiro e secretário-geral da comissão, Luiz Eduardo Franco, vai tirar as dúvidas dos internautas sobre o assunto. Para participar, basta acessar este endereço.

O novo convênio da assistência judiciária foi assinado no dia 12 de julho e passou a vigorar em 11 de novembro. Já há 36.462 advogados inscritos.

Entre as inovações deste novo convênio está o aumento do número de indicações para defesa de causas, inscrições semestrais, veto ao substabelecimento de ações e alterações nos honorários. No caso do júri, por exemplo, acabaram as duas fases de pagamento, após sentença de pronúncia ou impronúncia e defesa em plenário. Também passou a ser pago honorário no caso de um segundo júri.

Na terça-feira, dia 26 de novembro, o programa "TV Cidadania - OAB-SP", apresentará entrevista com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB-SP, Miguel Alfredo Malufe Neto e a sub-procuradora do Estado, Mariângela Sarrubbo, sobre o novo convênio.

O programa é transmitido pela TV Comunitária, às 21h30, e na quarta-feira, pela Rede Vida, às 21 horas, e pela TV Justiça, diariamente, às 17h30.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 17h18

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