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Preservação garantida

Juiz impede permanência de morador em reserva ambiental

O juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária Federal de Sergipe, Vladimir Souza Carvalho, julgou simultaneamente duas ações sobre a ocupação da Reserva Biológica Santa Isabel, na Ponta dos Mangues, no município de Pacatuba. A reserva foi criada para reprodução de tartarugas marinhas.

Na primeira decisão, o juiz Vladimir Carvalho acolheu o pedido de imissão de posse da Advocacia-Geral da União, em Sergipe. Na segunda, negou o interdito proibitório proposto por Antônio Carlos Barreto Vieira, que ocupava parte da reserva, em terreno de propriedade da Marinha.

O juiz acatou os argumentos dos advogados públicos de que a ocupação é irregular porque Antônio Barreto não teve sua autorização renovada pela Gerência Regional do Patrimônio da União, conforme determina os artigos 9º e 10º, da Lei 9636/98.

As decisões foram baseadas na constatação de que a ocupação humana compromete o ecossistema da reserva. Isto porque modifica sua estrutura com plantação de cocos e produz lixo doméstico que facilita a proliferação de ratos, um dos predadores dos ninhos das tartarugas.

O juiz afirmou ainda que como o terreno pertence à Marinha, as autorizações de uso podem ser revogadas sempre que houver interesse público.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 10h24

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