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Aposentadoria forçada

Juíza manda empresa de transportes indenizar ex-motorista em MG

A juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Evangelina Castilho Duarte, mandou a Empresa Gontijo de Transportes Ltda pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um ex-motorista da empresa que ficou com seqüelas depois de acidente de trânsito. Ele foi aposentado por invalidez.

De acordo com a ação, o motorista sofreu um acidente em abril de 1995 na BR 381. Na ocasião, ele fraturou a tíbia esquerda e teve encurtamento da perna em cerca de 3 cm. Ele também perdeu os movimentos da articulação do pé esquerdo. O motorista argumentou que a empresa o submetia a carga excessiva de trabalho, desumana e perigosa, com viagens para diversas cidades. Segundo ele, algumas vezes, o descanso era de duas horas entre uma jornada e outra.

A defesa da empresa argumentou que o acidente aconteceu por culpa do motorista, que agiu com imprudência na ultrapassagem e acabou batendo em um veículo que estava parado na lateral da rodovia. Ainda, de acordo com a defesa, os motoristas não eram submetidos a uma carga excessiva de trabalho e que o motorista estava devidamente descansado no dia do acidente.

A juíza disse que a empresa não conseguiu provar que o acidente tenha ocorrido por culpa exclusiva do motorista. Ela afirmou ainda que, nos depoimentos das testemunhas, ficou confirmado que a Gontijo exigia dos motoristas o cumprimento de jornadas excessivas.

Além disso, o laudo pericial indicou que o ex-motorista apresenta incapacidade parcial permanente para o trabalho, em grau médio, com deformidade permanente. Ao fixar a indenização, a juíza considerou que o ex-motorista deverá suportar a deformidade ao longo de toda a vida.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2002, 18h42

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