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Cacciola perde

Cacciola não prova ilegalidade em busca e apreensão na sua casa

O banqueiro Salvatore Cacciola, que está fora do país, queria provar que houve ilegalidade no decreto de busca e apreensão na sua residência e nas sedes dos bancos Marka S/A e Fonte Cidam. Não conseguiu.

"Não há qualquer ilegalidade no procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público para a apuração de ilícitos criminais envolvendo Salvatore Cacciola", afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Vicente Leal, que rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado pelos advogados do banqueiro. A decisão do relator do caso foi seguida pelos demais ministros da Sexta Turma do STJ.

O mandado de busca e apreensão foi emitido pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, que investigava a operação de venda de dólares feita pelo Banco Central ao Banco Marka.

A defesa de Cacciola entrou com um recurso no Tribunal Regional da 2ª Região para que fossem declaradas ilícitas todas as informações colhidas nas diligências feitas. O TRF negou, por unanimidade, o pedido. De acordo com a decisão, o mandado foi expedido com base em "indícios veementes de irregularidades na operação de compra de moeda americana pelos bancos envolvidos".

Cacciola, então, recorreu ao STJ apresentando duas teses de defesa. Alegou que teria havido "ausência de justa causa para a decretação do mandado de busca, baseado apenas em matérias publicadas em uma revista semanal". E, também, que o Ministério Público Federal não teria competência constitucional para realizar, diretamente, a investigação de crimes.

Da tribuna, o advogado alegou que o cliente estava sendo "satanizado pela mídia" e que o MP não poderia "usurpar o poder da polícia com se fosse a própria polícia, numa investigação absolutamente sigilosa que não permite o acesso dos advogados aos autos".

Para o relator do processo, os argumentos do advogado não procedem porque, de acordo com a Constituição de 88, o Ministério Público "é detentor da competência para efetuar diligências, colher depoimentos, investigar os fatos, a fim de poder oferecer denúncia pelo verdadeiramente ocorrido, não ficando à espera de informações fornecidas única e exclusivamente pela polícia judiciária".

O ministro ressaltou que se o Ministério Público tem em mãos "elementos suficientes" para propor a ação penal, o inquérito policial torna-se "peça dispensável".

"Ora, no caso, havia fundadas razões para o deferimento da medida de busca e apreensão em face da possibilidade de desaparecimento de provas documentais pertinentes, próprias para elucidar as irregularidades ocorridas, tais como: o enorme volume de recursos financeiros destinados ao socorro de uma instituição bancária de pequeno porte; a ajuda exclusiva ao banco e ao seu presidente, sem que abrangesse os investidores e a ausência de providência por parte do Banco Central, visando apurar as responsabilidades ou ressarcir os possíveis prejuízos", afirmou Leal.

RMS 12.357/RJ

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 17h54

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