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Entrave processual

OAB-RS aponta caminhos para superar entraves processuais

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Valmir Martins Batista e o conselheiro e coordenador da campanha "Por Uma Justiça Mais Ágil", Mário Madureira, entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, José Eugênio Tedesco, um relatório com propostas para a superação dos entraves processuais.

De acordo com Valmir, várias questões identificadas pela campanha podem ser feitas para beneficiar a sociedade.

O presidente da OAB-RS e os integrantes da "Comissão de Pró-Agilização Processual e Desburocratização" da OAB-RS devem apresentar as propostas para o presidente do TRF da 4ª Região, Teori Zavascki.

Leia as cinco principais propostas divulgadas no site Espaço Vital:

1. Necessidade de adoção do sistema de protocolo único

Os foros de todas as comarcas estarão aptos a receber qualquer manifestação endereçada ao Judiciário através de petição, bem como autos, encaminhando-os à comarca de destino.

2. Uso da Internet como instrumento de acesso à Justiça

A OAB-RS discute uma forma conjunta de atuação com a administração do Poder Judiciário Estadual para a implantação do Sistema TJ-RS-Push.

3. Notas de expediente na Justiça Estadual

A sugestão é de que as notas de expediente contenham texto suficiente, claro e preciso para a publicação de despachos e que a intimação contenha um resumo da decisão proferida, abordando todos os pontos apreciados na decisão, de maneira que se dê o conhecimento sintetizado, mas claro, de todo o despacho, deixando inequívocos os atos que se deva fazer ou deixar de fazer, e quem os deve cumprir.

4. Despachos manuscritos

Que os despachos judiciais sejam lavrados sempre por impressão gráfica, o mesmo devendo dar-se em relação às certidões e informações sob a responsabilidade dos serventuários da Justiça.

5. Protocolo expresso

A proposta é que de, a exemplo do que já ocorre na Justiça Federal, a implantação nos demais foros e tribunais do sistema de protocolo expresso, no sentido de possibilitar a entrega de petições com ou sem autos, no sistema drive thru, sem que seja necessário estacionar o veiculo. A medida, além de simplificar os trabalhos, proporcionará economia para o Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 12h55

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