Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Danos no alvo

Empresa é condenada a indenizar motorista demitido por ser gordo

A demissão de um motorista pelo fato de "ser gordo" é "vexatória" e gera o dever de indenizar por danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Natal-RN), que confirmou sentença em ação trabalhista ajuizada por José Vital Bem contra a Cia. São Geraldo de Viação, concessionária de diversas linhas de transporte interestadual regional. A empresa ainda pode recorrer.

De acordo com o site Espaço Vital, o ex-empregado foi demitido em junho de 2000. Ele trabalhava na empresa desde dezembro de 1993.

O advogado Jansênio Alves Araújo de Oliveira, que representa o ex-funcionário, alegou que "a demissão relacionada com o peso foi deflagradora de lesão à dignidade".

Segundo os autos, ele tinha uma carga de seis horas diárias, turno único. No final de 1998, Vital foi chamado pelo médico da empresa e submetido à pesagem. Estava com 111 quilos. Recebeu, então, recomendação para "baixar o peso" que seria incompatível com seu 1m70 de altura. Assim, foi "sugerido" que emagrecesse 40 quilos.

Como não conseguiu emagrecer, ele foi retirado da escala. Passou a trabalhar na garagem abastecendo os veículos. Vital só não foi logo demitido porque tinha imunidade como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, segundo o advogado. No fim de seu mandato na Cipa, ele foi demitido.

Na ação trabalhista, pediu diversas parcelas rescisórias, mais uma indenização "pela atitude mesquinha e torpe" da empresa.

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Natal, Lygia Maria Cavalcanti, julgou a ação parcialmente procedente. Deferiu horas extras com adicional de 50% e repercussões sobre aviso prévio, férias e 13º salário. E fixou a reparação pelo dano moral "correspondente aos salários do reclamante em dobro desde o dia do afastamento até a data da sentença".

A empresa e ex-empregado apelaram. O TRT-RN acatou parcialmente o recurso do motorista para deferir-lhe 30% de adicional de insalubridade, pelo período em que trabalhou no abastecimento dos veículos.

O advogado do motorista apresentou cálculo na execução de sentença, no valor de R$ 12.376,16. Segundo ele, "a difusão nacional deste caso contribui para a formação de uma consciência contra a discriminação".

Processo nº 00-3089-01

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 11h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.