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Caso Pedrinho

Presidente do STF diz que há excessos no caso Pedrinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, criticou a farta exposição na mídia do drama do garoto Osvaldo Martins Borges Júnior, de 16 anos, o Pedrinho. Ele disse que tanto a polícia como a família cometem excessos que poderão prejudicar a sua formação.

"Ele está em idade de formação psíquica, ética, moral, de percepção do que é a vida. A minha preocupação é com a cabeça dele, um adolescente. Alguém tem de evitar essa fúria (da exposição exagerada)".

Marco Aurélio afirmou que cabe ao Juizado da Criança e do Adolescente tomar providências para preservar o jovem desde que haja um pedido do Ministério Público nesse sentido. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige a proteção aos jovens. "A nossa preocupação não deve ser com o passado. Deve ser com o futuro".

Cartas

"Houve uma subtração indevida, criminosa (do bebê no quarto do hospital), mas o que está em jogo é a criatura humana acima de tudo. Todos estão expondo o garoto, até a própria família de Brasília, quando a mãe diz na televisão que conversava com ele por meio de cartas".

O ministro lembrou que, nas últimas semanas, Osvaldo Júnior foi submetido a uma série de revelações sobre a sua vida. "Primeiro ele recebe o impacto pela notícia de que os que o criaram não são os pais naturais. Em seguida surge a disputa (entre as duas famílias), com a mãe natural dramatizando muito a problemática ao revelar a existência de um diário. Por fim, ele vê todos dizerem que a mulher que o criou com amor é criminosa."

Fonte: Agência Folha - Silvana de Freitas

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 13h30

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