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Posição marcada

Juízes trabalhistas são contra adiamento da Reforma do Judiciário

Cerca de 40 juízes do trabalho acompanharão, nesta terça-feira (19/11) a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 29/00, a reforma do Judiciário, no plenário do Senado Federal.

Na ocasião os juízes distribuirão um ofício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 3 mil juízes, reforçando a posição contrária ao adiamento da matéria. A votação está prevista para começar às 15h.

Para o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, após mais de 10 anos de tramitação não há justificativa para se alegar que a matéria não esteja madura para votação, ou que não foi suficientemente debatida. "Todos os pontos foram objeto de profundo debate e os que constituem matéria nova retornarão à apreciação da Câmara dos Deputados", informa no ofício.

Porém, Hugo Melo lembra que há pontos que a magistratura trabalhista não concorda, principalmente a proposta de instituição da súmula vinculante. De acordo com ele, os juízes irão trabalhar para que a seja rejeitada pelo plenário, pois acreditam que tal instrumento irá limitar a ação da base da magistratura, atentando contra a independência do magistrado e promovendo o engessamento da jurisprudência.

"Ao contrário dos defensores da súmula vinculante, os juízes do trabalho não acreditam que tal mecanismo irá resolver o grave problema do acúmulo de processos e da morosidade da justiça", disse ao afirmar que o ideal é a adoção da súmula impeditiva de recursos, mecanismo que permite ao juiz julgar em separado cada processo, caso a decisão seja idêntica à súmula, fica impedido o recurso ao tribunal superior.

Além disso, os juízes também vão trabalhar politicamente para aprovar a emenda que garante a eleição direta para os órgãos diretivos dos tribunais e pela manutenção da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para julgar ações previdenciárias, acidente de trabalho, doenças profissionais e infrações penais praticadas contra a organização do trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 14h48

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