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Notícia questionada

Juiz divulga nota para repudiar reportagem da revista Época

O juiz Jansen Fialho de Almeida divulgou nota para repudiar reportagem da revista Época sobre problemas de terra envolvendo o governador Joaquim Roriz. Segundo o juiz, a revista divulgou notícia "totalmente inverídica".

"Como claramente se denota, a revista dolosamente publicou fatos não ocorridos, somados ao desconhecimento insustentável de matéria jurídica, em notório e evidente intuito de vincular, macular meu nome a atividades supostamente ilícitas, calcadas em jornalismo hediondo, conquanto em mentiras, abalando a minha honra e de minha família, e por via indireta, toda a magistratura do Distrito Federal", afirmou o juiz. Ele disse que tomará todas as "medidas judiciais pertinentes ao caso".

Leia a nota publicada no portal do Infojus

TJDFT: Nota de Esclarecimentos sobre matéria publicada na Revista Época

A revista ÉPOCA, de 18 de novembro corrente, publicou artigo sobre o Governador Joaquim Roriz, relativamente a problemas de terras no DF, citando inclusive o nome de um Desembargador do eg. TJDFT.

Num certo trecho da malsinada reportagem, aduz que numa ação de indenização na reserva ambiental de Águas Emendadas, cuja perícia oficial mostrou que a escritura apresentada era falsa, eu determinei, em 1.999, mesmo assim, o pagamento da quantia de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), mais juros de 18% ao ano desde 1.994.

Mais na frente relata que atuo hoje na cidade-satélite de Planaltina, lugar onde o nominado magistrado teria sugerido para a solução judicial na disputa em torno de loteamento no Lago Sul.

A matéria é totalmente inverídica. A Revista ÉPOCA MENTIU! No processo de indenização falado, uma ação de desapropriação, dirigida contra a TERRACAP, atuando o Ministério Público como fiscal da lei, não houve perícia judicial, tendo sido indeferida, assim também a argüição de falsidade da escritura, sem que fosse interposto o recurso devido. Contudo, essas decisões não foram proferidas por mim, mas por outro Juiz que atuou no processo.

E não é só. Na sentença, - quando efetivamente atuei no processo -, não determinei fossem pagos 4 milhões de reais a ninguém, muito menos retroativos a 1.994. Decidi que o valor da indenização e a data da efetiva ocupação deveriam ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, isto é, determinei fosse realizada uma perícia judicial para avaliar o imóvel.

Não sei de onde surgiu essa fantasiosa quantia e condenação nos moldes noticiados. Mais ainda: o Ministério Público renunciou expressamente à interposição de recurso da sentença. Não obstante, o seu teor é de conhecimento de todos, até porque foi publicada na Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT, n° 60, de maio/agosto de 1999, pg. 301/312.

Noutra parte da reportagem, o periódico incita o leitor - por má-fé ou ignorância -, a crer que, por eu atuar em Planaltina, seria a pessoa porventura citada, a qual poderia ajudar na disputa judicial de loteamento no Lago Sul. Ora, se o imóvel situa-se no Lago Sul, é óbvio que a competência para julgar a causa sobre posse e propriedade não é de Planaltina, mas na circunscrição territorial do bem. Se a demanda judicial porventura for de natureza de família ou sucessória, não sou o Juiz competente, porquanto sou Juiz de Vara Cível.

Como claramente se denota, a revista dolosamente publicou fatos não ocorridos, somados ao desconhecimento insustentável de matéria jurídica, em notório e evidente intuito de vincular, macular meu nome a atividades supostamente ilícitas, calcadas em jornalismo hediondo, conquanto em mentiras, abalando a minha honra e de minha família, e por via indireta, toda a magistratura do Distrito Federal.

Logicamente, tomarei de imediato as medidas judiciais pertinentes ao caso.

Brasília-DF, 18 de novembro de 2002.

Juiz Jansen Fialho de Almeida

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 14h37

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