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Energia

Advogados debatem carga tributária na comercialização de energia

A conferência "Tributação nas Operações de Energia" reunirá advogados para debater os aspectos legais e formas de minimizar os impactos da tributação na comercialização de energia.

O evento será realizado dia 20 de novembro, em São Paulo.

O advogado Eduardo Diamantino explicará as formas de tributação das operações no MAE (Mercado Atacadista de Energia Elétrica) e o efeito tributário das operações de energia.

A abertura da conferência será feita pelo advogado Paulo César Ruzisca Vaz.

Veja a programação completa:

8h20 - Credenciamento e Entrega da Documentação

8h40 - Abertura da Conferência pelo Mediador

Paulo César Ruzisca Vaz, responsável pelo Setor Tributário do escritório Levy & Salomão Advogados

9h00 - A Definição do Modelo de Tributação no MAE e as Questões Tributárias que Impactam a Comercialização de Energia

- Entenda as formas de tributação das operações no MAE

- Analise a natureza jurídica do MAE e a definição do modelo de

tributação

- A tributação do ICMS no âmbito do MAE e a incidência entre os players do setor

- Definição de algumas questões do Mercado Atacadista e o efeito tributário nas operações de energia:

Energia proveniente da Eletrobrás

Liquidação das operações

- Experiência no direito comparado

Eduardo Diamantino, Sócio-Gerente do escritório Diamantino Advogados Associados. Sócio e consultor jurídico da COMERC - Comercializadora de Energia. Graduado Bacharel em Direito pela Universidade de Uberaba - UNIUBE e Mestrando em Direito Tributário pela PUC, SP. Membro das entidades OAB, ABDT e Comitê de Legislação da Câmara Americana do Comércio.

10h00 - Espaço Reservado para Perguntas

10h15 - Coffee Break

10h30 - O Impacto Tributário do ICMS nos Contratos de Fornecimento de Energia

- Impacto na base de cálculo do ICMS sobre a demanda contratada de energia

- A questão da cumulatividade e a incidência do ICMS em todas as etapas da cadeia de fornecimento

- A cumulatividade dos tributos e as operações de tributação em cascata em diferentes estados

- Recuperação de créditos de ICMS na exploração de gás natural e de recursos hídricos

- Imunidade das operações interestaduais nas operações de energia

Henry Gonçalves Lummertz, advogado do escritório Veirano & Advogados Associados. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Coordenador da área de Direito Tributário do escritório Veirano & Advogados Associados de Porto Alegre. Atua na área tributária (Tributos federais, estaduais e municipais) junto a empresas de distribuição e geração de energia elétrica e em discussões junto à ABRADEE.

11h30 - Espaço Reservado para Perguntas

11h45 - Impactos de PIS e COFINS sobre a Formação do Preço da Energia

- Forma de incidência de PIS e COFINS nas operações com energia

- Polêmica sobre a formação da base de cálculo

- Alterações na legislação de PIS e COFINS e a não-cumulatividade

- Repasse da carga tributária de PIS e COFINS para a tarifa controlada pela ANEEL

- Formas de minimizar a incidência de PIS e COFINS sobre as operações com energia elétrica

- Outras questões polêmicas: o rateio de custos e despesas e outras situações de repasse.

Paulo César Ruzisca Vaz, responsável pelo Setor Tributário

Levy & Salomão Advogados. Advogado tributarista bacharelado pela Faculdade de Direito da USP (1989), iniciou a carreira no Departamento de Impostos da Artax (Arthur Andersen) de onde se transferiu para o escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados. Atualmente é responsável pelo setor tributário do escritório Levy & Salomão Advogados.

12h45 - Espaço Reservado para Perguntas

13h00 - Almoço

14h00 - Analise o Efeito das Alterações na Legislação e a Legalidade de Determinados Tributos na Operação de Energia

- Quais as formas de recebimento e compensação do encargo de capacidade emergencial e suas implicações no desenvolvimento do mercado

- Impacto da cobrança do "Seguro Apagão" na receita das empresas de energia e para os grandes consumidores

- O impacto da cobrança de ISSQN sobre os serviços taxados de energia

- Possibilidades de faturamento dos impostos no processo de desverticalização das empresas de energia

- Legalidade dos tributos e discussão das novas alterações na legislação

Palestrante a confirmar

15h00 - Espaço Reservado para Perguntas

15h15 - Minimize o Impacto da Tributação na Fase Pré-Operacional das Plantas Geradoras de Energia Elétrica

- Tributação sobre a fase pré-operacional - Estudos de viabilidade, construção civíl, fornecimento de equipamentos (importados e locais), serviços técnicos (importados e locais), juros sobre financiamento do projeto

- Redução da tributação na fase pré-operacional

Importação x compras locais

Incentivos fiscais federais, estaduais e municipais

Sub-contratações

Alternativas de fianciamento

Ana Claudia Akie Utumi, Sócia do escritório do Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados.Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP (1994) e graduada em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (1992). Possui MBA em Finanças e Mercado de Capitais pelo IBMEC (1996). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ("PUC/SP")

16h15 - Espaço Reservado para Perguntas

16h30 - Coffee Break

16h45 - Analise o Efeito de Novos Tributos nas Operações de Energia

- O impacto de novos tributos e das medidas do Comitê de Revitalização do Setor Elétrico nos custos fiscais das empresas

- Aspectos da tributação sobre o uso da água e sobre o uso do solo em projetos do setor elétrico

Simone Dias Musa, Sócia e Antonio S. Giacomini Jr., advogados do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados

17h45 Espaço Reservado para Perguntas

18h00 Encerramento da Conferência

Mais informações podem ser obtidas através do site www.ibcenergy.com.br

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2.002

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 14h25

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