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Dificuldades discutidas

OAB-SP discute conselhos tutelares com prefeituras do ABC

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP promove nesta quarta-feira (20/11), em conjunto com as Comissões da Infância e Juventude das Subsecções da OAB de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, uma reunião para avaliar a falta de estrutura dos Conselhos Tutelares e os problemas na rede de atendimento a crianças e adolescentes na região do grande ABC. O evento será na sede da OAB de São Bernardo do Campo.

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, do Grupo de Trabalho para a implementação de iniciativas relativas ao ECA, "os conselhos tutelares são os órgãos da sociedade encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei".

No dia 5 de novembro, os representantes da OAB-SP estiveram reunidos com os conselheiros tutelares da região e souberam das dificuldades que eles enfrentam rotineiramente. Eles reclamaram da falta de infra-estrutura - faltam computadores, papéis etc -, segurança, das dificuldades em cumprir os encaminhamentos por causa da falta de serviços de assistência psicológica, social e à saúde das crianças e adolescentes dos sete municípios.

Os prefeitos da região foram convidados. Eles receberão cópia de todos os relatórios com as reivindicações feitas pelos conselheiros tutelares e vão discutir com os membros da OAB-SP as formas de resolver os problemas apontados.

Participam da comissão que discute a situação dos conselhos tutelares do ABC os coordenadores da Comissão da Infância e Juventude da subsecção da OAB de São Caetano do Sul, os advogados Antonio Hernandes de Lima e Milton Azevedo Reis e as coordenadoras das Comissões da Infância e Juventude das subsecções da OAB de Santo André, a advogada Shirley Van Der Zwaan, e de São Bernardo do Campo, a advogada Maria Sonia Carvalho Gomiero.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2002, 19h00

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