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Tráfico de drogas

Justiça condena italianos e brasileiro por tráfico de drogas

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou três italianos e um brasileiro, presos no Espírito Santo por tráfico internacional de drogas. Os réus portavam, na ocasião, 197 quilos de cocaína, armas, munição, maconha e quase US$ 200 mil que seriam usados para adquirir mais entorpecentes.

Pela decisão, um dos réus italianos terá de cumprir treze anos e sete meses de reclusão por guardar e transportar drogas e por associação para o tráfico. Os outros dois foram condenados a seis anos de reclusão, também por associação para a prática do crime. O brasileiro foi condenado a treze anos de reclusão, mas está foragido.

A denúncia contra os acusados foi apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo. Eles foram condenados em primeira instância, mas ganharam um recurso proposto ao Tribunal de Justiça. O MP recorreu ao STJ, que entendeu que a competência para julgar o crime de tráfico internacional de entorpecentes é da Justiça Federal.

O STJ determinou que o processo fosse novamente julgado. Desta vez, pelo TRF da 2ª Região. Neste julgamento, a 6ª Turma condenou os acusados.

Os réus sustentaram, no TRF, que não poderiam ter sido enquadrados no artigo 14, que teria sido revogado pelo artigo 8º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos).

Para o relator do processo na 6ª Turma, André Kozlowski, o artigo 14 da Lei nº 6.368/76 ainda vigora para descrever a conduta criminosa (associação para o tráfico de entorpecentes), mas a pena é estipulada pelo artigo 8º da Lei dos Crimes Hediondos (de três a seis anos de reclusão).

Processo 98.02.32687-9

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 14h44

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