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Mão dupla

Trabalhadores com ações em comum podem testemunhar um para o outro

A Subseção de Dissídios Individuais 1 admitiu a possibilidade de trabalhadores moverem ações com causa comum contra o mesmo empregador e atuarem reciprocamente como testemunhas. A decisão favorece uma funcionária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial que busca na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao reenquadramento.

De acordo com decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o processo deve retornar à Vara de Trabalho do Rio Grande do Sul, onde a ação foi proposta, para que a testemunha seja ouvida e seja proferida nova sentença.

No recurso julgado pela SDI 1, o Senai argumentou que houve "troca de favores" entre o autor da ação e a testemunha. Segundo os advogados do Senai, a suposição seria comprovada com o fato de ambos terem entrado na Justiça contra o mesmo empregador para postular o mesmo direito. Ainda que a pretensão seja comum, no todo ou em parte, a testemunha, nesse caso, não está sob suspeição, afirmou o ministro João Oreste Dalazen.

"Não se pode e não se deve divisar aí uma troca imoral de favores", disse o ministro ao referir-se ao fato de a funcionária do Senai e seu colega serem testemunha um do outro em ações em que pedem o reenquadramento de função. Dalazen afirmou que se essas testemunhas são consideradas suspeitas, o mesmo deveria ocorrer com as testemunhas indicadas pelo empregador pois, em geral, elas "depõem ainda na condição de empregadas e, como tais, mostram-se, em tese, suscetíveis à coação econômica patronal".

Para reforçar a tese, o ministro citou a Súmula 357 do TST que, "prudentemente consagrou a diretriz genérica de que não há suspeição da testemunha que move ação em desfavor do mesmo empregador" sem distinguir se o pedido da testemunha é idêntico ou não ao do autor da ação.

O ministro disse que a prova testemunhal é importante nos processos trabalhistas. Segundo ele, quase sempre esse é o único meio para que seja estabelecida a verdade acerca dos fatos controvertidos da causa. Para ele, não existe na lei brasileira (Código do Processo Civil, artigo 131) "meio de prova de valor previamente tarifado".

"Precisamente esse aspecto e a relevância de que se reveste a prova testemunhal no processo trabalhista recomendam ao juiz uma atitude liberal na admissão desse meio de prova, sem prejuízo de o bom senso igualmente aconselhar uma cautelosa valoração do testemunho colhido em situações que tais", afirmou.

Dalazen considerou inadmissível que se adotasse no caso "postura demasiadamente rígida" de indeferir o depoimento da testemunha com o risco de comprometer o direito de defesa de qualquer das partes. Para ele, essa posição é incompatível com o princípio constitucional da ampla defesa, "de que é corolário óbvio a viabilidade de utilização de todos os meios de prova em direito admitidos".

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Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 23h11

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