Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido acatado

Nilson Naves suspende decretação de falência da Telemar

A Telemar Norte Leste Ltda conseguiu liminar para suspender a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que decretou sua falência. A liminar foi concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves.

A empresa Informador de Pernambuco Ltda., com sede em Recife (PE), que faz o serviço de informação à lista telefônica (102), requereu a falência da operadora, que tem sede no Rio de Janeiro (RJ). O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

A empresa apelou e o TJ-PB deu provimento ao recurso. A Telemar, então, recorreu ao STJ. Pediu a suspensão da decisão do TJ-PB. De acordo com a Telemar, trata-se de risco à continuidade da prestação de serviço público essencial.

"A decretação de falência da concessionária representa risco efetivo de paralisação dos serviços de telefonia fixa nos dezesseis Estados da Federação em que ela opera, uma vez que todas as filiais da falida deverão ser lacradas, isto é, fechadas, no prazo de 24 horas, o que por si só, gerará sérios prejuízos de ordem material e moral para a Telemar e seus investidores", alegou.

A Telemar aduz, também, que a decisão é nula pois foi proferida por Tribunal absolutamente incompetente, visto que tem sede e principal estabelecimento na cidade do Rio de Janeiro.

Naves atendeu o pedido liminar considerando que a manutenção da decisão impugnada repercute diretamente no mercado mobiliário. "Defiro o pedido pois a decisão tem potencial suficiente para provocar maior instabilidade na já abalada economia nacional, o que recomenda a atuação do Superior Tribunal em momento anterior a abertura dos negócios em bolsa na segunda-feira (18)", afirmou o presidente do STJ.

Leia a nota oficial divulgada pela Telemar:

Telemar Norte Leste informa que o Superior Tribunal de Justiça do de Brasília, avaliando pedido de liminar da empresa, suspendeu a absurda decisão da 3ª Câmara Cível da Justiça da Paraíba, que decretou falência da empresa considerando uma dívida não-reconhecida de R$ 2,7 milhões e reclamada pelo ex-fornecedor de serviços de call center Informador de Pernambuco.

Idêntica solicitação da mesma empresa já havia sido negada no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O STJ levou em conta a alegação de nulidade da decisão da Paraíba. De acordo com a lei, a competência para apreciar este tipo de ação é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde a empresa tem sede.

A medida também é equivocada em função do impacto irrelevante do valor questionado, considerando-se os resultados da empresa que, somente nos nove primeiros meses do ano, registrou receita bruta de R$ 11,5 bilhões, além de manter R$ 1,23 bilhão de recursos em caixa, além de R$ 4,2 bilhões de caixa operacional (Ebtida).

A Telemar reitera que o valor é indevido, pois refere-se a serviços que não tiveram sua efetiva execução comprovada.

MC 5.795

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 11h51

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.