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Fim de praga

STJ permite incineração de plantação de maçãs no RS

Cerca de um milhão de maçãs contaminadas com a praga "cancro europeu", em Vacaria (RS), devem ser incineradas. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, que cassou a decisão que suspendeu a incineração.

O ministro acatou o argumento da União de que a não realização da queimada acarretaria grave lesão à ordem e à economia públicas, pois essa é a única forma de tentar impedir que a praga se alastre pelo Rio Grande do Sul e pelo País.

A União pediu ao presidente do STJ que suspendesse a segurança concedida pelo juiz federal Valdemar Capeletti, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Frutirol - Agricultura Ltda..

O mandado de segurança da empresa foi impetrado em 17 de setembro deste ano contra ato do delegado federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, para anular a determinação de queimar todas as plantas da família das rosáceas (viveiro de maçãs) dada a ocorrência de "cancro europeu das pomáceas" (nectrea galligena), doença fúngica que ocorre com freqüência nos países produtores de maçãs, também conhecida como "cancro das macieiras".

Ao conceder a liminar no dia anterior ao que a incineração estava marcada, Capeletti afirmou que se deixou sensibilizar pelo rigor de se queimar cerca de um milhão de exemplares em área de 250 hectares ocupados com árvores e viveiros diante da possibilidade de não se fazer necessária medida tão drástica ante a opção do tratamento dos espécimes que estivessem afetados pela praga.

Afirmou, ainda, que se impressionou a imposição da incineração sem uma justificação mais profunda do que o argumento da multiplicação por esporos que poderiam se propagar pelo ar por centenas de metros, principalmente porque essa difusão já estaria ocorrendo há meses.

O juiz ressaltou a irreversibilidade da ordem administrativa a "consumar não só o prejuízo do cultivo como também a viabilidade da comprovação da infestação".

A União recorreu ao STJ. Alegou que o ato administrativo (determinando a queimada) foi precedido de uma prévia interdição cautelar dada a suspeita da ocorrência do cancro europeu, confirmada após exames no viveiro vistoriado. Tal praga, segundo a União, está classificada como de alerta máximo devido aos altos riscos de lesão ao patrimônio fitossanitário nacional.

De acordo com a União, não se trata de ato isolado ou arbitrário da autoridade sanitária; a incineração é a única forma de tentar impedir que a praga se alastre pelo estado e mesmo pelo País, o que comprometeria a produção de maçã gaúcha e nacional, causando sério prejuízo ao Brasil. Além disso, exporia a risco o emprego de mais de 40 mil pessoas.

O presidente do STJ acatou o pedido da União. Para Naves, a situação é singular pois, qualquer que seja a sua decisão, há o risco de dano irreversível: mantendo-se a liminar, pode-se contaminar outras áreas de cultivo de maçã, prejudicando-se toda a produção estadual e afetando-se a exportação nacional; por outro lado, a suspensão acarretará sério prejuízo à empresa, que perderá sua área de cultivo.

"Diante de tal peculiaridade, fico com a segunda hipótese - decidiu Nilson Naves -, tendo em linha de conta principalmente que se estará protegendo o emprego de mais de 40 mil trabalhadores, segundo a requerente (a União)".

O presidente do STJ considerou que, efetivamente, se mantida for a decisão do TRF, impedindo a incineração da plantação, há potencial suficiente para causar danos à economia nacional, visto que "o alastramento da praga ou até mesmo a sua existência em território nacional tem o condão de afetar a balança comercial brasileira, pois deixaremos de exportar cerca de 30 milhões de dólares em frutos".

SS 1.144/RS

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 10h43

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