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Caixa forte

Justiça do Trabalho arrecadará R$ 1 bi para a União em 2003

A Justiça do Trabalho deve arrecadar cerca de R$ 1 bilhão para o caixa do Tesouro Nacional em 2003. Este volume de recursos corresponde às custas processuais que deverão ser recolhidas ao erário e às contribuições para a Previdência Social.

Projeções do Tribunal Superior do Trabalho mostram que o recolhimento de contribuições previdenciárias nos processos de execução trabalhista, deverá superar os R$ 700 milhões em 2003. Em custas processuais a arrecadação esperada é de cerca de R$ 300 milhões.

O presidente do TST, ministro Francisco Fausto, disse que a Justiça do Trabalho também deverá chamar a atenção do futuro governo para o potencial que tem para ampliar sua participação no esforço arrecadador. Segundo ele, com as 1.109 Varas do Trabalho distribuídas por todo o País, além de 269 novas Varas que deverão ser instaladas a partir de 2003, a Justiça do Trabalho terá, praticamente, uma "máquina" arrecadadora à disposição da União, praticamente sem ônus para o Estado.

A Justiça do Trabalho já propôs ao governo colaborar na arrecadação do Imposto de Renda durante o processo de execução. Mas, essa questão ainda está em estudo e, possivelmente, dependerá de legislação específica.

O presidente do TST disse que a Justiça do Trabalho precisará de condições mais adequadas para atuar no atendimento à sociedade e, conseqüentemente, na ampliação do recolhimento de taxas e contribuições devidas à União.

Ele disse que, em recente comunicação ao atual governo, sobre as projeções de recolhimento de custas processuais, alertou para a "carência de instalações adequadas à relevante função constitucional que desempenha a Justiça do Trabalho". No comunicado, o ministro disse também que "as atividades da Justiça do Trabalho encontram-se comprometidas pela falta de recursos para pagamento de serviços básicos como energia elétrica, correios etc.".

O recolhimento de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho, que teve essa competência ampliada pela Emenda Constitucional nº 20, chegou a R$ 706 milhões em 2001, resultado que deverá ser repetido este ano. A previsão de arrecadar R$ 300 milhões em custas decorre dos novos critérios da Lei nº 10.537/2002 que fixa a cobrança das taxas processuais na etapa de execução das ações trabalhistas. Essas taxas não eram cobradas nessa fase do processo há mais de dez anos. Em ambos os casos, o recolhimento feito pela Justiça do Trabalho tem "custo zero" para a União.

A eficiência da Justiça do Trabalho no recolhimento de contribuições previdenciárias é hoje reconhecida, inclusive, pela Procuradoria da Previdência que também desenvolve trabalho de recuperação de créditos em atraso nas mãos das empresas e autônomos. Em 2002, a Justiça do Trabalho respondeu por 49% da arrecadação nacional da Procuradoria da Previdência Social.

O TST e o Instituto Nacional do Seguro Social estão empenhados em montar o sistema "execução eletrônica" que permitirá a uniformização de procedimentos na execução trabalhista. O sistema permitirá a cobrança online das dívidas dos empregadores executados pelo INSS.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 23h01

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