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Alta tensão

Morte causada por fio de alta tensão gera indenização em MG

Em dezembro de 1990, o filho de João Duarte Campelo e sua mulher, Regina dos Santos Campelo, morreu eletrocutado em um acidente provocado por fio de alta tensão. A família entrou na Justiça contra a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina. Este mês, depois de mais de 10 anos, o juiz da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Paulo Cézar Dias, mandou a empresa indenizar o casal por danos morais em 150 salários mínimos.

O juiz determinou ainda que a empresa pague aos pais uma pensão mensal no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que Ivani Campelo completaria 65 anos de idade.

De acordo com os autos, em 1990, Ivani Campelo, tinha 19 anos e estava na estrada que liga Laranjal a Santana de Cataguases (MG) quando encontrou um fio de alta tensão caído ao solo, que rebaixou devido ao desabamento de uma árvore, provocada por uma forte tempestade na região. Ele comunicou o fato à Companhia para que fossem tomadas as providências cabíveis e ficou no local para alertar as pessoas que passavam por ali.

Ao tentar atravessar a cerca de arame farpado que dava acesso a sua casa, sem perceber que a cerca também estava energizada, morreu eletrocutado. A Companhia Força e Luz argumentou que o caso era um exemplo típico de caso fortuito e, quanto à fiscalização, não seria possível imaginar que uma concessionária de energia pudesse estar onipresente em toda a sua zona de concessão.

O relator disse que o acidente não foi conseqüência de fato fortuito, pois não se tratava de fato imprevisível e inevitável. Para ele, é dever da concessionária do serviço público de energia elétrica revestir-se de cuidados especiais, diante da alta periculosidade de suas instalações.

Em seu voto, o juiz afirmou que "a concessionária do serviço é que se mostrou negligente por não manter equipe de plantão especializada em imediato e pronto restabelecimento ou isolamento das redes de energização acidentadas".

Os demais componentes da Turma, juiz Batista Franco (revisor) e o juiz Alvimar de Ávila (vogal) acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível: 372.597-3

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 17h10

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