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Agilidade processual

JEF do Rio Grande do Sul recebe documentos pela Internet

Os advogados já podem enviar petições e outros documentos processuais pela Internet ao Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul. A intenção é agilizar e facilitar o trâmite de documentação entre advogados ou procuradores do INSS e o JEF.

A medida permitirá que os advogados não compareçam ao balcão da Justiça. A vantagem não está restrita apenas ao início do processo, mas abrange toda a tramitação da causa.

O advogado ou procurador, quando acessar o sistema, deve cadastrar previamente uma senha, que o identificará por um conjunto de códigos denominado criptografia. Assim, a Justiça terá certeza quanto à origem da petição ou documento que lhe foi remetido, podendo incluí-lo nos autos garantindo sua autoria.

O sistema é simples e de fácil utilização. É totalmente auto-explicativo, e está preparado para transmitir e receber todos os tipos de documentos no seu formato (programa) original.

O sistema é seguro. Assim que a transmissão for concluída, o usuário receberá a confirmação de envio no seu e-mail, onde consta o dia e hora da recepção e o número de protocolo.

O prazo do atendimento virtual também é mais amplo. Pelo novo sistema, são consideradas válidas as petições enviadas até às 20h do dia do prazo a ser cumprido.

Estão envolvidos no projeto, além Circunscrição Judiciária de Rio Grande, a Diretoria de Informática do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Núcleo de Informática da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a subseção de Rio Grande da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002, 12h32

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