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18 novembro 2002

Passagem livre

Advogados não precisam ser submetidos a revista em presídio do RS

Os advogados do Rio Grande do Sul, que visitam o presídio de Novo Hamburgo, não precisam passar por revista pessoal. A determinação é do desembargador da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo Moacir Aguiar Vieira, que concedeu liminar requerida pela OAB gaúcha.

A OAB-RS questionou a determinação que obriga advogados a se submeterem à revista e terem contato com os presos somente entre grades, em dias da semana e horários pré-determinados.

A ordem foi expedida em setembro em Ofício assinado pela juíza e pela da promotora da 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo. No documento, foram expostas as fugas ocorridas e as precárias condições de segurança no presídio local.

Para o relator do caso, a determinação "contraria os costumes em vigor, o princípio da inviolabilidade dos Advogados e estabelece limitação não-justificável para o livre exercício da advocacia criminal".

Processo nº 70005435490

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2002

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

18/08/2005 09:45 Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)
Apesar de agora advogado - já fui magistrado - ...
Apesar de agora advogado - já fui magistrado - penso que está certa a determinação de dispensar a revista pessoal, uma humilhação, um vexame. Mesmo porque tal revista, para ser totalmente eficaz, obrigaria até mesmo o desnudamento do profissional. No entanto, o detector de metais deve ser utilizado, algo não ofensivo e usual em portas de bancos e aeroportos. Com o detetor de metais, armas e celulares poderão ser impedidos de ingresso no presídio. Como a classe dos advogados é imensa, pode haver um ou outro mau profissional que queira ajudar o cliente de forma ilegal. E não é impossível que um marginal de boa aparência, de paletó e gravata, não advogado, se façar passar por tal, porque não é impossível falsifilcação da carteira da OAB. Em suma, revista pessoal, não, mas detecção de metais, sim. Dr.Francisco C.Pinheiro Rodrigues

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