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Direitos trabalhistas

Usina faz acordo com trabalhadores em situação irregular em SP

Trabalhadores da Usina Campestre Açúcar e Álcool S/A foram encontrados amontoados em pequenas casas, algumas com mais de vinte obreiros, em Birigui (SP). Eles usavam o mesmo banheiro, alguns dormiam no chão e não estavam sendo pagos pelos seus serviços.

O relato é dos procuradores Luís Henrique Rafael e José Fernando Ruiz Maturana, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Bauru (SP), que estiveram no local, no início deste mês. Depois do flagrante, a usina fez acordo para pagar os trabalhadores.

Acompanhados dos auditores-fiscais e da subdelegada do Trabalho de Araçatuba, Ivone dos Santos Munhoz, os procuradores encontraram os trabalhadores rurais que foram arregimentados por "gatos" nos Estados do Piauí, Minas Gerais e Bahia. Os procuradores constataram que os trabalhadores estavam sem receber o último salário e as verbas rescisórias previstas em lei.

Os procuradores disseram que alguns trabalhadores tinham dívidas nos estabelecimentos comerciais da cidade de Birigüi. Foram colhidos alguns depoimentos e, depois, os procuradores estiveram na sede da Usina Campestre para tentar solucionar a situação.

A empresa recusou-se a efetuar o pagamento da rescisão contratual dos obreiros na forma do art. 477 da CLT. Os proprietários da usina alegaram dificuldades financeiras e afirmaram que só pagariam os trabalhadores de forma parcelada (em cinco meses). O gerente da Usina foi intimado para prestar depoimento no Posto de Atendimento ao Trabalhador de Penápolis.

Depois de mais de 3 horas de depoimento, o gerente da Usina concordou em celebrar um Termo de Compromisso perante o Ministério Público do Trabalho. Pelo acordo, a usina deve pagar os direitos rescisórios dos trabalhadores em uma parcela inicial (variável de R$ 220 a R$ 700 para cada trabalhador) e o restante em 35 dias.

Além disso, ficou estabelecido que a usina vai custear as despesas do transporte para o retorno dos trabalhadores aos seus Estados de origem. O acordo também prevê o fornecimento de Termos de Rescisão (para saque do FGTS) e as Guias CD (para obtenção do seguro desemprego).

O pagamento dos trabalhadores e as guias serão entregues o padre Valdir Silvestre, de Araçatuba, que ajudou os trabalhadores, inclusive com a obtenção de alimentos. Ele foi escolhido pelos trabalhadores para figurar no termo de compromisso como seu representante legal, pois era a única pessoa em quem eles confiavam para recebimento das guias e da 2ª parcela do acordo.

O Ministério Público do Trabalho em Bauru adotará outras medidas para propiciar o pagamento de mais de 2000 trabalhadores da usina que moram na região de Penápolis, que também estão sem receber os direitos trabalhistas. Também serão enviadas cópias de todos os documentos obtidos ao Ministério Público Federal de Araçatuba para apuração de práticas de crime contra a organização do trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2002, 17h06

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