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Erro de formatação

Urna eletrônica e fiscalização: trocando os pés pelas mãos

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Numa audiência pública na Câmara, em 19 de junho, o presidente do TSE havia prometido amplo direito de fiscalização aos partidos, inclusive na totalização. Apesar do precedente de descumprimento em 2000, todos aplaudiram as promessas, que, embora exigidas pela Lei Eleitoral, foram quase totalmente omitidas das normas e procedimentos de execução do processo, por ele depois lavradas. E quando, na noite da eleição, fiscais de partido se dirigiram ao recinto onde cada TRE totalizava por software os boletins de urna recebidos, anunciando resultados em telões e pela internet, encontraram policiais armados de metralhadora para bloquear-lhes o acesso. Naturalmente, isso não é notícia.

E quando alguém lá dentro, com o anonimato devidamente protegido por inépcia regulatória e metralhadoras empunhadas, sabotou o processo ou derrapou na trapaça, fazendo surgir no telão do TSE 41 mil votos negativos para Lula, num primeiro turno cujos percentuais nunca flutuaram como o esperado em apurações não-manipuladas, desligou-se tudo, convocou-se mais polícia e cozinhou-se, em dez minutos, uma empulhação com a necessária mistura de hipocrisia e arrogância: "erro de formatação, e não se fala mais nisso". Naturalmente, isso tampouco é notícia. Quem se inquietar que engula o sapo explicatório e marche para o precipício da cidadania com o gosto do batráquio na boca.

Aquele gosto que se sente quando a assessoria técnica do PT anuncia ter encomendado um "estudo científico" dizendo bastar-lhe fiscalizar 3% das urnas, estudo que ninguém viu mas cujo anúncio ensejou a deliberação e a divulgação, aos quatro ventos e a um mês da eleição, das seções eleitorais que teriam fiscais do PT recolhendo boletins impressos no ato de encerramento da votação, dando ciência prévia dos 97% das seções liberadas para o surrupio impune de votos da sigla, aos anônimos totalizadores detrás daquelas portas protegidas por velhacarias e metralhadoras.

Quando, depois do segundo turno, o teatrinho da luta pela verdade eleitoral é encenado, com a direção do PT a fingir para sua militância seu desejo de denunciar possíveis fraudes no Ceará e no Distrito Federal, havendo antes sabotado os meios de prová-las. Quando em Brasília, no único resultado contestado que ainda poderia sofrer recontagem, por via dos votos impressos em todas as urnas, o partido nem isso pede, nem depois dos sacos de votos "achados" no lixo. Aliás, essa mesma turminha de assessores é contra a fiscalização pelo voto impresso, tendo proposto sua substituição por uma farsa de votação simulada.

Proposta prontamente aceita pelo TSE, que se fez e se faz de louco perante as explicações da farsa.

Quando, depois de tudo, a notícia são as loas ao "sucesso absoluto" do processo eleitoral e à sua panacéia tecnológica, como na revista "Superinteressante" desta semana, enquanto vários processos de impugnação recebem despachos contraditórios e debochados, se não gavetas ou rotas obscuras para o arquivamento "por perda de objeto" ao final do mandato, selados pelo silêncio cúmplice da grande mídia ufanista. Silêncio abafado pelo trotar da manada de ingênuos úteis que se deixam enfeitiçar pelo brilho da tecnologia, enquanto tangem suas cidadanias para o precipício, submetendo-se alegremente ao bico de pena virtual na mão de quem refaz o caminho do absolutismo, pela via dos truques da modernização.

Aquele gosto que dá quando nada disso ressoa na consciência coletiva. Não sejamos ingênuos. Lula venceu quando era mais importante salvar essa galinha dos ovos de ouro do que arriscá-la sob condições adversas numa tramóia, orquestrada pela mídia auto-regulada, pesquisas autoponderadas e um sistema eleitoral autofiscalizado, conduzido por um poder que normatiza, executa e julga seus próprios atos. Se aí houve ou não houve toma-lá dá-cá, é questão imponderável cujo sotaque maquiavélico corrói a cidadania conquistada com a Revolução de 30, qualquer que seja a resposta.

As condições que fizeram eclodir aquela revolta se renovam, em tempos igualmente assombrados pelo espectro do absolutismo. Seria-nos motivo de orgulho que sacripantas estrangeiros aqui aprendam os truques da fiscalização eleitoral Mickey Mouse? Seria motivo de orgulho para os sicilianos o sucesso de exportação do seu modelo de organização criminosa? Cada um que julgue por si. E por todos, quem escrever a história.

Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2002, 19h09

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