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Bagagem extraviada

STJ reduz valor de indenização em ação contra United Airlines

Os altos valores de indenizações por danos morais, arbitrados em primeira e segunda instâncias, caem quando os casos chegam ao Superior Tribunal de Justiça. É o que comprova o julgamento de ação por danos morais movida por uma médica contra a United Airlines.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar 2 mil salários mínimos por extraviar a bagagem da médica Marília de Brito Gomes. A United Airlines recorreu. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu o valor para 150 salários mínimos e o caso foi parar no STJ. Por unanimidade, a Quarta Turma baixou ainda mais a quantia da indenização. A médica deverá receber 50 salários mínimos.

De acordo com os autos, além de roupas e objetos pessoais, ela teria perdido trabalhos científicos pessoais de fundamental importância para sua vida profissional.

A médica ajuizou ação de indenização contra a companhia aérea em 1998, com o intuito de ser ressarcida pelos danos sofridos com a perda das malas. Ela conta que permaneceu três dias em Nova York apenas com a roupa que trajava, aguardando a localização da bagagem.

Como isso não ocorreu, a médica - que viajou aos Estados Unidos para participar de congressos - retornou ao Rio de Janeiro, onde mora, e nunca mais conseguiu reaver seus pertences.

Durante alguns dias, ela viajou pelos trechos Miami, Indianápolis, Chicago, Pittsburgh, finalizando em Nova York. O problema ocorreu entre as duas últimas cidades. Em Pittsburgh, Marília foi informada de que devido a problemas operacionais voaria por outra empresa, a TWA. Ao chegar em Nova York, entretanto, sua bagagem não estava na esteira do aeroporto.

Já no Brasil, depois de muita insistência, a United informou que as malas haviam sido extraviadas e não se tinha idéia de seu paradeiro. Ela, então, pediu à empresa o ressarcimento pelos prejuízos e foi informada de que seria indenizada dentro dos limites da Convenção de Varsóvia, ou seja, no montante de US$ 400, correspondentes a US$ 20 por quilo de bagagem, o que não foi aceito. A empresa também ofereceu um cheque no valor de US$ 169,51 para ressarcir as despesas com roupas e higiene pessoal, durante a estada em Nova York.

O caso foi parar no STJ. A companhia aérea apresentou Recurso Especial para reduzir o montante arbitrado pelo TJ-RJ. A empresa alega que não houve culpa grave, muito menos dolo pelo desaparecimento das malas da autora da ação que justifique uma condenação elevada, podendo, inclusive, gerar o enriquecimento indevido da médica pelo extravio de bagagem de conteúdo não declarado e incerto.

O relator, ministro Ruy Rosado, propôs a manutenção da quantia de 150 salários mínimos, levando em consideração a particularidade do caso e a gravidade do dano, já que a médica diz ter perdido estudos científicos importantes para a sua atividade profissional, resultado do trabalho de cinco anos.

Os ministros entenderam ser mais conveniente seguir os precedentes que fixam em não mais do que 50 salários mínimos o valor correspondente ao dano moral pelo extravio de bagagem em vôo aéreo.

Processo: Resp 450.613

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2002, 11h10

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