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Estado condenado

Rio Grande do Sul deve ressarcir União em R$ 1,62 milhão

O Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (14/11), o Estado do Rio Grande do Sul a ressarcir a União em cerca de R$ 1,62 milhão. O Estado é acusado de ter usado servidores da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), no período de janeiro a junho de 1990. Como a empresa foi liquidada, a União passou a ser a titular da ação.

A decisão foi tomada durante o julgamento de Ação Civil Originária em que o relator da matéria, ministro Maurício Corrêa, reconheceu a competência do Supremo para o julgamento, e concluiu que o Rio Grande do Sul deve ressarcir os valores correspondentes aos salários e obrigações sociais relativos aos técnicos, mais juros e correção monetária.

ACO 449

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2002, 20h38

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