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É proibido fumar

CCJ aprova proibição de motoristas fumarem ao volante

Fumar no volante pode ser proibido. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou projeto de lei, esta semana, que fixa multa de até 80 Ufir para quem "dirigir com apenas uma das mãos ao volante", o que caracteriza uma infração média.

De acordo com a Agência Senado, a proibição abrange o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Se a proposta não motivar nenhum recurso para que seja submetida à deliberação do Plenário, seguirá diretamente para exame da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM). De acordo com o relator, o hábito de fumar ao volante já é condenado de forma implícita pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo Peres, o cigarro "tende, naturalmente, a distrair o fumante, levando-o a um certo distanciamento da realidade. Acrescente-se a isso o fato de que acender, levar à boca, descartar as cinzas repetidas vezes e, finalmente, apagar o cigarro são atitudes que roubam momentaneamente a atenção do motorista, inclusive o olhar, em detrimento da percepção plena e imediata das circunstâncias do tráfego à sua volta".

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2002, 10h02

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