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Fim de papo

Supremo arquiva inquérito sobre morte de PC Farias

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence determinou, nesta quarta-feira (13/11), o arquivamento do inquérito sobre a morte do empresário Paulo César Farias e de sua namorada Suzana Marcolino. Os outros ministros seguiram o voto do relator e a decisão foi unânime.

Com o arquivamento do inquérito, o acusado de duplo homicídio, o deputado federal Augusto César Farias (PPB-AL), irmão de PC, não responderá mais pelos crimes.

O Supremo acatou o parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que opinou pelo arquivamento do inquérito. Segundo Brindeiro, "houve o assassinato de Paulo César Farias perpetrado por Suzana Marcolino, seguido de seu suicídio".

O perito criminal que elaborou o laudo pericial, Fortunato Badan Palhares, acusado de falsa perícia, também foi beneficiado com a decisão. O Ministério Público sustenta que não tem elementos para prosseguir com a denúncia contra o perito.

Segundo o relator, se o procurador-geral da República pede o arquivamento, deve o STF determinar o encerramento do inquérito, ainda que não concorde.

Pertence lembrou que "o Tribunal não dispõe de meio jurídico para compelir o procurador-geral a denunciar".

Inq 1.604

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 17h39

Comentários de leitores

1 comentário

EXULTEM OS CORRUPTOS! Estão sepultadas a puniç...

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)

EXULTEM OS CORRUPTOS! Estão sepultadas a punição, a lei e a justiça.

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