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STJ concede HC a José Rainha e a outros integrantes do MST

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, habeas corpus para o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, José Rainha Júnior, e também a Márcio Barreto, Sérgio Pantaleão, Valmir Rodrigues Chaves e Zelitro Luz da Silva.

Eles foram presos preventivamente, para garantia da ordem pública, sob alegação de atritos com os Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST).

De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, por prática de formação de quadrilha, o grupo estaria impedindo a implantação de assentamento na fazenda Guaná-Mirim, localizada no município de Euclides da Cunha Paulista (SP).

Na denúncia, o MP destaca que na fazenda Guaná-Mirim serão assentadas 34 famílias, sendo que 3 são ex-empregados do antigo proprietário da fazenda, 7 são ligados ao MAST e 24 ao MST.

O problema estaria no fato de que o MST não aceita no assentamento famílias ligadas ao MAST, discorda da forma de classificação, tendo expulsado do local os técnicos do ITESP que faziam trabalho de mediação e demarcação dos lotes. Foram acusados, ainda, de expulsar as famílias do MAST, ateando fogo na fazenda e subtraindo as lascas e palanques das cercas.

Após a prisão preventiva, a defesa do grupo entrou com um pedido de liberdade. O pedido foi negado pelo juiz da Comarca de Teodoro Sampaio. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

"A mera alegação de que o assentamento ainda não foi implantado porque o MST não aceita que sejam colocadas pessoas do MAST não representa fundamento suficiente para a prisão preventiva de pessoas tidas por líderes de movimento social", protestou. O TJ-SP, no entanto, manteve a prisão preventiva.

Ao conceder o habeas corpus para todos os implicados, o ministro Felix Fischer, relator do processo no STJ, considerou que a prisão preventiva dos acusados foi realizada sem fundamentação concreta, de forma vaga.

Processo: HC 22.465

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 15h12

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