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Punição maior

STJ aumenta pena de aposentado que estuprou deficiente mental

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou pena do lavrador aposentado Osvaldo Ferreira, de 55 anos, acusado de estuprar uma mulher que sofria de deficiência mental desde a infância. O pedido de aumento de pena foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais. A deficiente mental morreu durante o curso do processo.

De acordo com os autos, a mãe da deficiente mental percebeu que ela estava passando mal e a levou no médico. Após vários exames constatou-se que ela estava grávida.

A mulher de Osvaldo Ferreira e a irmã da deficiente testemunharam no processo. Afirmaram que a haviam flagrado no quarto, completamente nua, deitada em cima da cama, e o aposentado alcoolizado terminando de tirar a roupa. Segundo as testemunhas, ela foi estuprada.

Por sua vez, o aposentado negou o estupro. Alegou que ela foi estuprada pelos dois irmãos. Um dos dois irmãos, quando informado da gravidez, fugiu, porque já foi visto tentando tirar a roupa dela.

Posteriormente, a deficiente mental afirmou que o lavrador teria praticado o mesmo ato na horta de casa, meses antes. Algum tempo depois, ela morreu por causa de uma pneumonia. Osvaldo Ferreira foi indiciado em uma ação penal na 1ª Vara da Comarca de Campo Belo (MG) e condenado.

A defesa do lavrador apelou para a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pediu a nulidade da ação penal por ausência de representante da deficiente mental e ausência de prova.

O tribunal concedeu parcialmente a apelação, alterando a pena para sete anos e quinze dias de prisão no regime inicialmente fechado. "Deixo de considerar a causa de aumento prevista no art. 9º da Lei 8.072/90 levando-se em conta que a vítima, apesar de submetida a conjunção carnal, não veio a sofrer lesões graves e demonstrada apenas a violência ficta por causa de sua capacidade mental".

No STJ, o MP e Minas Gerais interpôs um recurso alegando que o estupro praticado com suposta violência é considerado hediondo, e que o TJ-MG violou os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.072/90.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do processo, concedeu o pedido. Segundo ele, "o atentado violento ao pudor e o estupro são crimes hediondos, ainda que praticados sem violência real (lesão corporal grave ou morte)".

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 11h24

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