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Supremo arquiva notícia-crime contra deputado Geraldo Magela

O Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (13/11), noticia-crime contra o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF). Ele é acusado da prática de crimes de concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa. A ação foi apresentada pelo deputado federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF).

O ex-assessor de Fiscalização e Controle da Câmara Legislativa, Antonio Fernando Terra Rios da Silveira, também é citado na ação.

O deputado Filippelli alegou haver indícios de que Geraldo Magela teria tirado proveito dos cargos de presidente da Câmara Legislativa e de secretário de Habitação para praticar irregularidades na regularização do condomínio Alto da Boa Vista, em Sobradinho (DF).

Antes da realização do segundo turno das eleições o relator do processo, ministro Nelson Jobim, havia arquivado o pedido de abertura de inquérito. Inconformado, o deputado Filippelli apresentou recurso de agravo ao Plenário.

O Pleno do STF manteve o arquivamento da matéria, proposta pelo ministro Sepúlveda Pertence. A Questão de Ordem foi suscitada em decorrência do voto de Nelson Jobim, que manteve o arquivamento da ação. Segundo ele, o recurso formulado por Filippelli não trouxe "o mínimo de probabilidade na acusação" ou "seriedade".

Jobim disse, ainda que, ao apresentar a Notícia-Crime ao STF, Filippelli quis apenas criar um "factóide" político eleitoral. Isto porque, de acordo com o ministro, matéria publicada pelo jornal "Correio Braziliense", em 15 de outubro, noticiou que a mesma notícia-crime já havia sido encaminhada ao Ministério Público.

"Aliás, em alguns setores, está se tornando habitual 'plantar' notícias em jornais para, após, com base nas noticias plantadas, tentar promover demandas penais. Isso é inadmissível e tem que ser rechaçado", afirmou Jobim.

Pet 2.805

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 9h49

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