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Pedido duplo

Servidores do Judiciário capixaba ingressam com duas ações no STF

Em uma Ação Cível Originária, o sindicato pede a correção dos vencimentos dos servidores do Judiciário no Estado, retroativos a cinco anos, no mesmo percentual que foi concedido aos escrivães judiciários de Entrância Especial. Além disso, o sindicato quer o reajuste geral dos vencimentos dos servidores, nos mesmos índices das correções feitas em 1998 nos subsídios dos integrantes do poder Judiciário estadual.

O sindicato argumentou que os escrivães judiciários foram beneficiados com a implementação do Plano de Carreira e de Vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. Segundo a entidade, o plano previa tratamento isonômico para os demais cargos da carreira. No entanto, o Estado do Espírito Santo "em nenhum momento procedeu no sentido de implementar o plano de carreira em todos os seus termos".

De acordo com a ação, os escrivães judiciários recebem vencimentos conforme a respectiva entrância, "em prejuízo dos que estão lotados em Comarcas de 3ª, 2ª e 1ª entrâncias, cujas defasagens, comparativamente aos escrivães judiciários de entrância especial, são de 5%, 10% e 15% nos respectivos vencimentos".

Segundo o sindicato, os vencimentos dos servidores do poder Judiciário não são reajustados na mesma proporção dos subsídios dos magistrados. Para a entidade, o interesse dos magistrados estaduais é baseado no provérbio "farinha pouca, meu pirão primeiro".

Em outra ação, o sindicato pede que o Supremo Tribunal Federal determine ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo a remessa de um Mandado de Segurança coletivo pelo não reajuste dos salários dos servidores com os mesmos índices de correção aplicados aos magistrados.

O sindicato argumenta que o Mandado de Segurança foi impetrado em janeiro e que, até agora, o relator já foi mudado por duas vezes. "Fica a nítida impressão de que os desembargadores deram preferência a decisões de menor prioridade quanto a tramitação ou em desacordo com a ordem cronológica de incumbências relativas à jurisdição".

A entidade trabalhista disse que "não reconhece no TJ-ES a condição de fazer, com isenção, uma correição geral ou parcial nos procedimentos de sua competência".

AO 955

RCL 2.213

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 19h26

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