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Direito assegurado

Estado e União devem pagar tratamento dentário a portador de HIV

O Estado de Santa Catarina e a União estão obrigados garantir, por meio do SUS, tratamento odontológico e cirúrgico para um músico desempregado, portador do vírus HIV. Ele tem periodontite.

A determinação é do juiz substituto da 3ª Vara Federal de Florianópolis (SC), Cláudio Roberto da Silva. A ordem judicial deve ser cumprida em cinco dias, a partir da citação dos réus, sob pena de multa diária de R$ 100.

O músico disse ser portador do HIV desde 1996 e, acometido de doença periodontal avançada na região anterior inferior. O tratamento fica em torno de R$ 17,4 mil.

De acordo com a avaliação de uma clínica odontológica, o estado de saúde do músico é grave, com diversas infecções que podem comprometer seu quadro clínico. O músico tem periodontite aguda e, segundo o diagnóstico, é necessária a realização de cirurgia, com urgência, diante da possibilidade de manifestação de doenças oportunistas.

O músico alegou ter procurado o Serviço de Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina. Lá, foi informado que, em razão da gravidade da patologia, não havia interesse em realizar o tratamento solicitado.

Diante da recusa, o músico recorreu ao SUS e foi informado que o tratamento não seria possível. Não haveria profissional periodontista em Florianópolis, especialmente nos casos avançados da doença.

Segundo ele, a doença o impede de trabalhar e seu quadro odontológico é bastante grave. O músico alega que sua integridade física está comprometida, com risco de morte, por causa do quadro infeccioso.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 17h19

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