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Recurso rejeitado

Fiat deve indenizar empregado que tinha 30 minutos de refeição

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Fiat Automóveis S/A para modificar decisão que a condenou ao pagamento de horas extras, com adicional de no mínimo 50%, a um empregado que tinha apenas meia hora de intervalo para refeição durante a jornada de trabalho.

O empregado trabalhou durante oito anos, entre 1990 e 1998, como operador de máquinas na fábrica da Fiat em Betim (MG). Ao ser demitido, entrou com reclamação trabalhista alegando, entre outros pontos, que usufruía de apenas trinta minutos de intervalo para a refeição, e não de uma hora, como prevê a CLT.

Pediu o pagamento do tempo não usufruído como hora extra. A empresa, em sua defesa, argumentou que a convenção coletiva da categoria previa o intervalo de quarenta minutos.

A Vara do Trabalho de Betim condenou a empresa ao pagamento de vinte minutos diários, referentes ao intervalo inferior a uma hora, nos dias em que o empregado havia gozado de apenas quarenta minutos para a refeição, acrescidos do adicional de 60%, com reflexos sobre o FGTS e sobre o repouso semanal remunerado. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (3ª Região), mas este negou provimento ao recurso ordinário. A Fiat a entrou com recurso de revista no TST.

O relator da revista, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou em seu voto que, segundo o art. 71 da CLT, o empregador está obrigado a remunerar os intervalos não usufruídos com uma indenização, tomando por base o valor da hora normal do trabalho e acrescido de, no mínimo, 50%. Não seria admissível, portanto, o pagamento apenas do adicional de 50%, como pretendia a empresa.

RR 796801/2001

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 10h33

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