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Juizados especiais

Edson Vidigal defende Juizados Especiais contra morosidade judicial

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, afirmou, nesta quarta-feira (13/11), durante o XII Encontro do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que acontece em Maceió (AL) que, em breve, não haverá espaço para o juiz burocrata.

"Brevemente não haverá mais espaço para o juiz burocrata, aquele que trabalha como touro de engenho, atrelado a uma roda processual que anda muito, não sai do lugar e não consegue ir além da garapa, ou seja, além do cotidiano de despachos e sentenças previsíveis. Realizar a conciliação é realizar a Justiça", disse Vidigal.

Para Vidigal, os juízes representam uma força de trabalho enorme, mas são derrotados pela quantidade de recursos que congestionam os tribunais e marcam pontos contra a Justiça. Ele afirmou que o sucesso alcançado pelos Juizados Especiais "são a resposta da experiência conciliadora contra a morosidade e ineficácia das decisões judiciais".

O vice-presidente do STJ disse que buscar a conciliação entre as partes é dever de todo juiz. Segundo ele, esse exercício de paciência e tolerância encontra nos Juizados Especiais a ambientação própria para uma rotina saudável.

Ele afirmou que o país precisa de mais juizados especiais, pois "o problema da ineficácia e da morosidade da Justiça não se resolve aumentando o número de tribunais ou de ministros em Brasília". Para ele, os juízes que atuam nos Juizados Especiais estão entre os mais vocacionados "porque vivem a causa dos Juizados com crença inabalável, com fervor inarredável, sem medo, como se fossem os profetas de promissora nova era no Judiciário brasileiro; fazem isso com fervor quase religioso", disse o ministro.

Para Edson Vidigal, a violência urbana passou a ser desafio para a democracia. Ele disse que se a Justiça chegar aos mais carentes, os conflitos serão reduzidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2002, 20h20

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