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Alteração na CLT

TST defende mudança na organização dos sindicatos em 2003

A reformulação da organização sindical brasileira, ainda marcada pelo atrelamento dos órgãos de classe ao Estado, deve ser a primeira mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a ser promovida pelo novo governo.

A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, durante entrevista em Salvador (BA), onde participa da XVIII Conferência Nacional dos Advogados.

"De imediato, eu creio que devemos reformar a organização sindical a fim de separa-la da influência estatal", disse. A providência, segundo Francisco Fausto, é fundamental para conferir a autonomia necessária aos sindicatos para que se possa, posteriormente, "pensar em flexibilizar a CLT".

Leia a íntegra da entrevista:

Qual a sua expectativa para o encontro dos advogados?

Creio que sairemos daqui com muitos elementos para formularmos, por exemplo, a reforma da legislação trabalhista em seus pontos mais importantes. Dentre eles, a organização sindical que deve ser objeto de mudança. Acredito que o novo governo vai encampar esta idéia.

Como o sr. vê este movimento em defesa da flexibilização das leis trabalhistas?

Eu não sou contra a flexibilização da CLT. Eu sou contra o projeto encaminhado ao Congresso pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Não posso concordar com um projeto de flexibilização que não oferece nenhuma garantia ao trabalhador. A proposta não cria mecanismos de controle da flexibilização, daí porque eu me posiciono contrariamente.

A flexibilização será discutida no próximo governo?

Eu acredito que sim. Essas teses todas vão ganhar importância política e vão ser discutidas no governo Lula.

Quais são as medidas que devem ser implementadas de imediato em relação à CLT?

De imediato, eu creio que devemos reformar a organização sindical a fim de separá-la da influência estatal. Depois desta mudança é que poderemos pensar em flexibilizar a CLT. Por enquanto, os sindicatos não têm representatividade nenhuma o que os impede de assumir essa responsabilidade de mudar os direitos trabalhistas.

A sua posição pode ser um entrave ao próximo governo?

Eu acredito que não. Creio que a minha tese terá mais força política no novo governo do que no atual.

Temas como globalização, ética e cidadania são importantes para serem discutidos nessa conferência?

Totalmente importantes. Esses temas devem ser discutidos com toda a atenção porque a globalização está sendo prejudicial ao País, não apenas aos trabalhadores, mas também às empresas nacionais. Logo, a globalização tem de ser contida com medidas que signifiquem salvaguardas para os trabalhadores e os empresários.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 13h25

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