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Justiça moderna

TST deverá receber recursos pela Internet em breve

O uso de correio eletrônico para ajuizamento de recursos no Tribunal Superior do Trabalho deverá ser regulamentado em breve. A transmissão de mensagens pelo computador já é utilizada pelas partes na Corte trabalhista, embora em pequena escala.

Assim como ocorre com o fac-símile, é necessário que a parte apresente o original do documento em até cinco dias após o envio. Os ministros que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI -1) decidiram encomendar à Secretaria de Processamento de Dados do TST (Seprod) um estudo técnico para garantir a segurança e a confiabilidade da transmissão eletrônica.

O reconhecimento da utilização das inovações tecnológicas para a proposição de causas judiciais já está previsto na legislação processual brasileira. Desde 1999, está em vigor a Lei nº 9.800, que permite o uso de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais que dependem de petição escrita. De acordo com a norma, os recursos podem ser ajuizados por e-mail, devendo, porém, a petição escrita original ser entregue ao órgão judicial em até cinco dias após a transmissão dos dados.

Segundo o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, a Secretaria de Processamento de Dados do TST elaborará um estudo para nova análise da SDI-1. O ministro João Oreste Dalazen lembrou que a Seprod/TST tem perfeitas condições de realizar rapidamente este estudo de viabilidade técnica.

O TST é o único Tribunal superior a ter seus julgamentos automatizados. O julgamento é feito com uso de planilhas, que contêm informações sobre os processos em pauta. Pelos terminais, os ministros acessam as planilhas e com isso, o relator é dispensado de fazer a leitura do voto.

Os processos repetidos, nos quais já há jurisprudência do TST, são julgados em bloco. Qualquer um dos julgadores apresenta destaque quando há dúvida ou algum aspecto novo no processo que exija a discussão do colegiado. O ministro Milton Moura França lembrou que alguns Tribunais Regionais do Trabalho já se adiantaram na regulamentação interna do uso de e-mail para ajuizamento de recursos, como o TRT de Minas Gerais (3ª Região).

O ministro Carlos Alberto Reis de Paula afirmou que é importante "trazer a modernidade ao TST" para aprimorar a prestação jurisdicional pela Justiça do Trabalho. O ministro Brito Pereira sugeriu a criação de senhas para autenticação e a centralização do recebimento das mensagens em um único endereço eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 10h36

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