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Ironia do destino

Condômino inadimplente não pode ser proibido de usar a piscina

Os moradores de condomínio que deixam de pagar taxa condominial não podem ser impedidos de usarem as áreas de lazer. O entendimento é da 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com base no artigo nº 19 da lei nº 4.591/64, que regula os direitos dos condôminos.

O curioso do caso em questão é que um dos autores da ação movida contra o Condomínio do Conjunto Residencial Morada dos Crisântemos foi quem instituiu a regra de proibir o uso da piscina e de outras áreas de lazer por inadimplentes. Na ocasião, ele era síndico do condomínio.

O desembargador Nereu Giacomolli, relator da ação, considerou o caso como uma "ironia do destino".

Segundo o site Espaço Vital, o advogado Carlos Henrique dos Santos Gomes representou os autores da ação.

Cláusula nula

Em assembléia geral de 4 de novembro de 2000 foi aprovada a proibição, aos inadimplentes, de utilizarem a área de lazer - piscina, salão de festas e cancha de esportes.

O filho de um casal condômino, quando acompanhado de sua namorada, foi advertido por um fiscal de que não poderia utilizar as áreas comuns. A família dele entrou na Justiça e conseguiu uma liminar, em medida cautelar, garantindo o livre acesso às áreas de lazer.

A família também pediu, na ação principal, para ser declarada inválida a cláusula do regimento interno que impede o acesso às áreas de lazer dos condôminos inadimplentes. A família requereu ainda indenização por danos morais diante do constrangimento sofrido.

De acordo com o Condomínio, a proibição independeu de decisão da assembléia geral porque já constava no regimento interno. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. A família apelou ao TJ gaúcho. Alegou que "o procedimento correto para a cobrança de contas condominiais é o ajuizamento de ações judiciais".

O TJ gaúcho acatou parcialmente os argumentos da família do Condomínio. A Justiça gaúcha anulou a cláusula questionada. Mas negou indenização por danos morais. Ainda cabe recurso no caso.

Processo nº 70004564357

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 15h19

Comentários de leitores

1 comentário

Caros amigos,,,, esta é outra aberração juridic...

marcinho (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Caros amigos,,,, esta é outra aberração juridica que só defende os que não pagam nada. A lei só ajuda os "MALAS", entanto os proprietários que pagam suas contas em dia tem que aguentar o morador, tomar banho de sol, tomar a sua cerveja e comer carne. Isto tudo pago com o dinheiro que seria para pagar o condominio.

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