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Subtração inexistente

TJ-PR manda loja e banco indenizarem clientes por humilhação

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou pedido das Lojas Americanas S/A, de Curitiba, para reduzir de 100 para 60 salários mínimos indenização pedida por uma cliente.

A consumidora alegou que sofreu constrangimento por ter sido acusada de furto de doces e chocolates da loja durante época de Páscoa. Ela conta que foi abordada por seguranças e conduzida a um local reservado para revista.

A condenação foi julgada procedente, já que, de acordo com a jurisprudência, configura dano moral a ser indenizado pelo ofensor o vexame sofrido pelo consumidor por subtração inexistente, expondo-o a humilhação perante os clientes presentes no estabelecimento.

Também unânime a decisão da 1ª Câmara Cível que deu parcial provimento à apelação do Banco do Brasil S/A, de Maringá, reduzindo o pagamento de indenização por dano moral. O valor, de R$ 7 mil, será pago ao correntista que teve seu cheque devolvido após "unilateral e paulatina" redução do seu crédito.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 21h44

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