Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão unânime

Acusado de resgatar presos em SP não consegue liberdade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (12/11), habeas corpus pedido por acusado de integrar quadrilha que atua em São Paulo invadindo delegacias de polícia para resgatar presos. A decisão unânime acompanhou o voto do relator da ação, ministro Celso de Mello.

O ministro acolheu a manifestação do Ministério Público Federal sobre o caso, ao mencionar jurisprudência do Supremo.

"Prevalece a privação cautelar da liberdade do réu especialmente se esteve preso ao longo de todo o procedimento penal do júri - e é o caso, ele foi preso em flagrante - e o juiz pronunciante indica na sentença as razões concretas que justificam a preservação dessa segregação," votou o ministro Celso de Mello.

De acordo com relatório lido pelo ministro Celso de Mello, Gilvan Pereira da Silva foi preso em flagrante, denunciado, processado e pronunciado, como incurso quatro vezes como suposto autor dos delitos de tentativa de homicídio simples, crime de resistência e delito de quadrilha armada.

A sentença de pronúncia manteve a prisão cautelar decorrente de flagrante. Ele pediu para aguardar o julgamento em liberdade.

Celso de Mello destacou que cabe ao juiz decretar, revogar ou confirmar a prisão cautelar já efetivada.

"Tratando-se no caso de réu sujeito à prisão decorrente da situação de flagrância, não se nulifica essa custódia com a prolação da sentença de pronúncia. Nenhum direito tem o réu pronunciado à obtenção da liberdade provisória no caso de convencidas a autoria e a existência de fato criminoso", afirmou o relator.

HC 82.039

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 16h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/11/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.