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Lixo urbano

Resolução do Conama para incineradores causa polêmica

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre critérios para funcionamento de incineradores causou polêmica. Pela resolução fica autorizada a emissão de dioxinas e furanos em quantidades quase quatro vezes superiores aos índices praticados no Estado de São Paulo.

Segundo o procurador de Justiça, Antônio Herman Benjamin, diretor do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", não se justifica adotar padrões nacionais mais liberais. Ele afirmou que já que a Cetesb já exigia e as empresas estavam cumprindo o estabelecido, "o que demonstra que o padrão de 0,14 nanogramas é viável".

Para ele, a nova resolução terá impacto em todo o país, inclusive em São Paulo, onde eram aplicados padrões europeus. "Com a fixação em 0,5 nanogramas (ng/Nm3) passaremos a integrar o clube nada honroso dos que aceitam lixo tecnológico das nações mais ricas, o que é lastimável quando o que está em jogo é a saúde humana", afirmou.

Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, secretário de Meio Ambiente de Vitória, Espírito Santo, e presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama) disse que a resolução foi discutida durante dois anos em uma câmara técnica formada por especialistas. "A plenária, formada por representantes da sociedade civil e do governo, recusou a reivindicação do Ministério Público por confiar no que havia sido recomendado", disse.

Para Assis Júnior, a norma aprovada é adequada ao exigir 99,99% de eficiência dos resíduos possíveis de serem eliminados.

A secretária de municipal do Meio Ambiente de São Paulo, Stella Goldenstein, se absteve na votação. "Não me senti informada o suficiente sobre todos os números para modificar o texto no plenário e acho que deveria ter voltado para a Câmara Técnica", disse. Para ela, o procedimento da Câmara foi correto - e não houve contestações durante seu funcionamento - , no entanto, não se pode ir na contramão da experiência internacional", disse.

Stella afirmou que, caso os padrões no Estado passem a ser mais permissivos, o município deve preparar uma norma que garanta parâmetros internacionais.

De acordo com o assessor técnico da Cetesb, Milton Norio Sogabe, isso não será necessário porque a legislação mais restritiva continuará valendo em São Paulo. Ele disse que, por serem substâncias carcinogênicas, dioxinas e furanos precisam de um controle rigoroso. "Mas os limites de emissões devem levar em consideração não só a fonte, mas a base na qual será aplicada".

Sogabe disse que essa base já está saturada em São Paulo, pois dioxinas e furanos são geradas também por automóveis e muitos processos industriais. Ele disse que em locais onde não existem outras fontes, a exigência também poderia ser menor.

"O índice de 0,5 ng/Nm3 para o país é uma base segura, mas seria preocupante na cidade de São Paulo. Nos Estados Unidos, a legislação para incineradores também permite emissões de dioxinas e furanos entre 0,28 ng/Nm3 e 0,5 ng/Nm3, dependendo do tipo e do porte do equipamento. No Brasil, outros estados, como a Bahia, também adotam índices mais restritivos", afirmou o técnico da Cetesb.

Para ele, a resolução trouxe avanços, como índices apertados para metais, como mercúrio, e está mais compreensível, o que facilita a fiscalização. Sogabe acredita que a diferença de índices faz mais diferença no custo tecnológico envolvido do que na saúde pública.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 16h10

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