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Fazenda Nacional

Procuradores da Fazenda Nacional elaboram lista tríplice

Está aberto o prazo para que os procuradores da Fazenda Nacional em todo o Brasil escolham a lista tríplice para a nomeação de procurador-geral a ser entregue ao novo governo.

A votação se encerra na próxima segunda-feira (18/11). A apuração dos votos deve ocorrer ainda em novembro, antes do II Encontro Nacional da categoria, que será na Bahia. No evento estarão reunidos, entre outros nomes da advocacia pública brasileira, os professores Ricardo Lobo Torres e Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

A nomeação de um procurador-geral de carreira é antigo pleito dos procuradores da Fazenda Nacional, que são responsáveis, entre outras atribuições, pela cobrança judicial da dívida ativa da União.

Leia o texto da ata convocatória das eleições:

"A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vem sendo chefiada por pessoas que não têm qualquer vínculo com a carreira e atravessa crise sem precedentes em sua longa história.

Por seu turno, o País passa por fecunda fase de transição, onde novas forças políticas buscam alternativas que coloquem o Brasil no caminho da modernidade verdadeira, que não se coaduna com a injustiça.

Nesse contexto, faz-se oportuno pleitear que o próximo Governo retome a salutar prática de nomear o Procurador-Geral da Fazenda Nacional dentre os quadros da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, como, aliás, já preconizavam o art. 16 da Lei 2.642/55 e o art. 33 do Decreto-Lei nº 167147/67.

Convém, contudo, que o próximo Procurador-Geral da Fazenda Nacional não apenas seja integrante da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, mas conte com amplo respaldo de toda a categoria de maneira a poder enfrentar o grave desafio que constitui o soerguimento da PGFN.

Com esse objetivo, impõe-se que se promova a escolha pela categoria de nomes que possam ser imediatamente sugeridos ao novo Governo em lista tríplice.

Assim, tomando como paradigma o Ministério Público, cuja Lei Orgânica (Lei nº 8.625/93) prevê a eleição de lista tríplice para a escolha de Procurador-Geral de Justiça, mediante voto plurinominal de todos os integrantes da respectiva carreira, o Sinprofaz, através de sua Diretoria e de sua Junta de Julgamento, funcionando como Junta Eleitoral, pela unanimidade de seus membros respectivos, vem através presente convocar os colegas filiados e não filiados a participar da eleição de lista tríplice a ser apresentada ao próximo Governo para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional..."

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 12h26

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