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Ilha das Cobras

Obrigatoriedade de identificação em área militar não gera danos

O juiz do 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, Júlio Emílio Abranches Mansur, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais apresentado por Lidmar da Conceição Pedro. Ele alegou que se considerou intimidado pelo policiamento da área militar da Ilha das Cobras.

A Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro, defendeu que o dano moral foi provocado exclusivamente por conduta inadequada do autor da ação. De acordo com a União, quando ele foi abordado pelo soldado Sandro Marques Nunes, não parou para identificação.

O juiz considerou que o comportamento do sentinela exigindo a identificação, não tem nada de ilegal ou arbitrário. Além disso, observou que o autor declarou conhecer as normas internas da Marinha, ao qual pertence a área da Ilha das Cobras por onde transitava.

Mansur acrescentou ainda que se Lidmar Pedro estava incomodado por ter de se identificar todas as vezes que passava pela zona militar, deveria buscar providências para solucionar o problema junto à administração da Marinha.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2002, 16h10

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